TJCE - 0005411-05.2019.8.06.0167

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES

CPF *72.***.*80-34

Advogados

RAPHAEL GOMES VIANA

OAB: 22926/CE

CPF *04.***.*64-16

CAMILA SILVA CAVALCANTE

Terceiro

Partes

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO MANOEL DE JESUS NOGUEIRA

ALOISIO RODRIGUES LINHARES

CPF *21.***.*54-49

MANOEL PEREIRA BARROS

CPF *52.***.*42-53

FRANCISCA ELIANE RODRIGUES BARROS DE PAIVA

CPF *82.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 03:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/08/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAPHAEL GOMES VIANA (OAB 22926/CE) - Processo 0005411-05.2019.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação do selo ou sinal público - RÉ: B1Maria de Fatima Rocha TorresB0 - Com efeito, verifico que a documentação juntada não foi hábil a comprovar a miserabilidade da condenada, além disso, verifica-se que teve sua defesa patrocinada por advogado particular.

    Dessa forma, expeça-se o devido mandado de intimação para o pagamento das custas processuais.

  • 08/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 01:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/08/2025 13:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/08/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:07

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 21:39

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 29/04/2025 11:48

    Histórico de partes atualizado

  • 07/05/2024 11:48

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 15/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 00:12

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 21:16

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 21:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 11:45

    Histórico de partes atualizado

  • 29/11/2023 07:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/11/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 11:45

    Histórico de partes atualizado

  • 28/11/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 11:48

    Histórico de partes atualizado

  • 08/11/2023 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 21:50

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 11:39

    Histórico de partes atualizado

  • 02/11/2023 16:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/11/2023 16:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 12:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/10/2023 08:32

    Expedição de .

  • 26/10/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 11:39

    Histórico de partes atualizado

  • 21/10/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:28

    Expedição de .

  • 10/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/08/2023 13:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/08/2023 13:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/08/2023 11:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/07/2023 12:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 12:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 12:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:08

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:54

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2023 15:19

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 15:15:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 20/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/05/2022 12:29

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/05/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 21:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/10/2021 11:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/10/2021 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/10/2021 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/10/2021 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/09/2021 22:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 07:16

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/09/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:08

    Expedição de .

  • 27/09/2021 12:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2021 14:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 28/07/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 10:37

    Decisão Proferida

  • 10/07/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 23:51

    Juntada de Petição

  • 08/07/2019 15:00

    Histórico de partes atualizado

  • 03/07/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 15:00

    Histórico de partes atualizado

  • 22/04/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/03/2019 11:39

    Mudança de classe

  • 12/03/2019 15:00

    Histórico de partes atualizado

  • 12/03/2019 12:40

    Recebida a denúncia

  • 18/02/2019 15:00

    Histórico de partes atualizado

  • 18/02/2019 10:51

    Conclusos

  • 18/02/2019 10:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/02/2019 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 13:54

    Expedição de .

  • 31/01/2019 12:37

    Distribuído por

  • 24/07/2018 00:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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