12/05/2025 21:39

Remessa
12/05/2025 21:39

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:20

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:20

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 09:19

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:18

Recebidos os autos do STJ
12/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:28

Enviados Autos Digitais ao STJ
20/03/2025 16:28

Expedida Certidão de Envio ao STJ
08/02/2025 09:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/02/2025 09:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/02/2025 18:12

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/02/2025 01:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 01:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/12/2024 20:09

Decorrendo Prazo
10/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:43

Juntada de Petição
29/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:31

Decorrendo Prazo
21/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/11/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/11/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
11/11/2024 18:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/11/2024 17:26

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:25

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
24/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:13

Decorrendo Prazo
02/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:29

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
01/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:30

Juntada de Petição
30/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:07

Juntada de Acórdão
25/06/2024 10:32

Juntada de Petição
25/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 23:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 23:13

Juntada de Petição
21/06/2024 23:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:51

Juntada de Petição
21/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:00

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
21/05/2024 21:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/05/2024 21:57

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/05/2024 21:57

Expedição de Certidão.
19/05/2024 21:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/05/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:05

Juntada de Petição
14/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:00

Decorrendo Prazo
14/05/2024 02:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:51

Mover Obj A
09/05/2024 19:50

Enviado acórdão para publicação
08/05/2024 13:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
08/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2024 12:40

Juntada de Acórdão
07/05/2024 08:30

Conhecido o recurso e provido em parte
07/05/2024 08:30

Julgado
02/05/2024 21:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:08

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/04/2024 17:49

Inclusão em Pauta
25/04/2024 17:49

Para Julgamento
25/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2024 10:02

Juntada de Petição
09/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 13:32

Juntada de Petição
07/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 23:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/01/2024 08:52

Juntada de Petição
26/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:14

Decorrendo Prazo
22/01/2024 19:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 07:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:43

Distribuído por sorteio
15/12/2023 16:37

Registrado para Retificada a autuação
15/12/2023 16:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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