04/09/2025 19:27

Decorrendo Prazo
25/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:20

Juntada de Petição
20/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:23

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 05:42

Decorrendo Prazo
05/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:59

Decorrendo Prazo
25/07/2025 13:05

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0282139-77.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Pedro Davi da Silva Costa - Apelante: Antonio Kelber Martins Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: André Ricardo Morais dos Santos (OAB: 20548/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
15/07/2025 17:48

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/07/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 13:51

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:29

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2025 05:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:39

Decorrendo Prazo
27/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:09

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
12/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:25

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:18

Transitado em Julgado
09/05/2025 15:18

Transitado em Julgado
09/05/2025 15:18

Certidão de Trânsito em Julgado
09/05/2025 15:12

Transitado em Julgado
09/05/2025 15:12

Transitado em Julgado
09/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:02

Interposição de REsp/RE/RO
25/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição
25/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:56

Decorrendo Prazo
24/03/2025 03:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:55

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
20/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 09:51

Mover Obj A
20/03/2025 09:51

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/03/2025 20:56

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
17/03/2025 14:49

Juntada de Acórdão
17/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/03/2025 14:00

Julgado
16/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:44

Inclusão em Pauta
26/02/2025 11:44

Para Julgamento
26/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 06:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/10/2024 06:41

Juntada de Petição
04/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/09/2024 09:22

Juntada de Petição
30/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/09/2024 15:11

Juntada de Petição
24/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 21:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
26/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:58

Decorrendo Prazo
22/08/2024 13:53

Expedição de Edital.
08/08/2024 19:58

Movido para fila Analisado - ApCrim
08/08/2024 16:08

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
08/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/08/2024 20:12

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:56

Mandado devolvido
05/08/2024 16:56

Juntada de Mandado
05/08/2024 16:56

Mandado cumprido com finalidade não atingida
05/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:57

Distribuição de Mandado
23/07/2024 17:28

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/07/2024 18:03

Movido para fila Analisado - ApCrim
19/07/2024 09:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
18/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 20:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:14

Mandado devolvido
17/07/2024 18:14

Juntada de Mandado
17/07/2024 18:14

Mandado cumprido com finalidade não atingida
17/07/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:29

Distribuição de Mandado
20/06/2024 13:18

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:18

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:10

Movido para fila Analisado - ApCrim
12/06/2024 18:02

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
12/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:26

Movido para fila Analisado - ApCrim
10/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:40

Juntada de Petição
05/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
28/05/2024 08:24

Registrado para Retificada a autuação
28/05/2024 08:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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