02/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:54

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26676894
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26676894
06/08/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26676894
06/08/2025 15:15

Prejudicado o recurso FRANCISCA MARIA DE SOUSA GOMES - CPF: *84.***.*24-68 (RECORRENTE)
06/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25464823
04/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA 1º GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL Processo n.: 3000892-24.2023.8.06.0157 DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença proferida no juízo da Vara Única da Comarca de Reriutaba, em processo que seguiu o rito da Lei 9.099/95, distribuído a este Gabinete em 24/06/2025.

Da análise dos autos, observa-se que a autora/recorrente discute eventual legalidade de descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A, referentes ao contrato bancário n. 466908448.

Ocorre que a postulante, no processo 3000891-39.2023.8.06.0157, também discute a legalidade de descontos atinentes ao mesmo contrato, em ação igualmente intentada contra o Banco Bradesco.

O referido processo foi distribuído primeiro às Turmas Recursais, precisamente no dia 21/05/2025, ao 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal, sob a relatoria da eminente juíza Geritsa Sampaio Fernandes, devidamente julgado pelo Colegiado em 27/06/2025.

Nesse sentido, considerando a conexão existente entre esses processos, bem como que o artigo 23, parágrafo único, do Regimento Interno das Turmas Recursais, enuncia que "a distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo", reconheço a competência por prevenção da Exma.

Juíza Geritsa Sampaio Fernandes, para conhecer e julgar o presente recurso e, por via de consequência, declaro a incompetência desta relatoria, nos termos do art. 286, incisos I e III, do CPC.

Intimem-se e redistribua-se o feito, na forma do art. 23, parágrafo único c/c o art. 24 do RITRCE, com as anotações devidas.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25464823
01/08/2025 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25464823
01/08/2025 07:53

Declarada incompetência
21/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:57

Recebidos os autos
24/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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