07/12/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:34

Expedição de Alvará.
25/11/2022 12:58

Processo Desarquivado
25/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:25

Decorrido prazo de Enel em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ADENISIA SILVA MAIA em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020.

Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002220-94.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: FRANCISCA ADENISIA SILVA MAIA REU: ENEL SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id 39186434), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:49

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:49

Transitado em Julgado em 04/11/2022
04/11/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 14:25

Homologada a Transação
04/11/2022 13:51

Conclusos para julgamento
04/11/2022 13:50

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2022 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/11/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:09

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:24

Juntada de Certidão
15/08/2022 07:23

Audiência Conciliação redesignada para 04/11/2022 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:10

Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 15:23

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:20

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:20

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/08/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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