23/03/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2023 08:06

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA MATOS FILHO em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 12:30

Conclusos para julgamento
14/03/2023 12:29

Juntada de documento de comprovação
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000248-53.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: YLLARA MARIA GOMES DE MATOS BRASIL REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO DE ENVIO DE ALVARÁ CERTIFICO para os devidos fins, que na data de hoje, em cumprimento a Portaria nº 570/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará, encaminhei o(s) alvará(s) judicial(is) para o e-mail da Caixa Econômica Federal, [email protected], para que seja(m) feita(s) a(s) transferência(s) de valores para a(s) conta(s) indicada(s) pela parte beneficiária nos autos.

Intime-se a parte exequente para mera ciência empós, encaminhe-se para o fluxo “sentença de homologação/extinção”.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

FRANCISCO HERBET PEREIRA MARTINS AUX.ADM
23/02/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:57

Expedição de Alvará.
15/02/2023 09:02

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000248-53.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: YLLARA MARIA GOMES DE MATOS BRASIL REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 02/04/2020, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores.

Considerando a petição da parte promovida/executada sob o Id. 54662598, informando a juntada de comprovante de pagamento da condenação, encaminho: I – à intimação da parte promovente/exequente, através de seu causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer dados bancários de sua titularidade, para levantamento do valor ora depositado.

Ressalto, que os dados bancários deverão ser prioritariamente da parte autora.

Caso contrário, deverá ser apresentada autorização específica ou procuração com poderes expressos para levantamento/recebimento de alvará judicial.

Informo ainda, que a simples menção “receber e dar quitação” não é considerada para fins de levantamento de alvará judicial.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTA Supervisora de Unidade
13/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000248-53.2022.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YLLARA MARIA GOMES DE MATOS BRASIL REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos em conclusão.

Considerando que se trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). 2.

Intimar a parte executada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, para pagar a quantia de R$ 7.290,12 (sete mil, duzentos e noventa reais e doze centavos), em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art.52, IV c/c o art.523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença, para que seja confeccionado o alvará. 4.

Em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, mandado de penhora, na forma de penhora online, via SISBAJUD . 5.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 05 (cinco dias), se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 7.Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula de intransferibilidade no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 8.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 9.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em 15 (quinze dias), proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação para o item 9: 9.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 9.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza:“É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”(XXI Encontro – Vitória/ES). 10.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 7 e 8) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 11.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze dias).

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 12.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. 13.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de 15 (quinze dias) concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte – CE, data registrada no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de direito A.S.
15/12/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:45

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:45

Processo Desarquivado
12/12/2022 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2022 16:33

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 16:33

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:33

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA MATOS FILHO em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: ( ) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AUTOR: YLLARA MARIA GOMES DE MATOS BRASIL Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: JOSE ALCANTARA MATOS FILHO, PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO do inteiro teor da sentença judicial proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 36431229 ADVERTÊNCIAS: 1- O AUTOR: YLLARA MARIA GOMES DE MATOS BRASIL tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, recorrer. 2- O recurso deverá ser apresentado acompanhado do preparo, nos termos dos artigos 42 § 1º e 54 § único da Lei 9099/95, que compreende as custas iniciais dispensadas quando do protocolamento da ação, além da taxa do recurso, tudo conforme tabela de custas processuais constante no site do Tribunal de Justiça do Ceará. 3 – Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente ao recolher as custas (preparo), deverá observar o disposto no artigo 1º da Portaria Conjunta nº 2076/2018, publicada no Diário da Justiça do dia 29/10/2018.

Crato/CE, 7 de novembro de 2022.

ANA GLORIA BRANDAO BATISTA DOS SANTOS Servidor Geral
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:50

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 11:41

Conclusos para julgamento
06/10/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 03/10/2022 14:45 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
02/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 03/10/2022 14:45 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
01/09/2022 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2022 11:50

Conclusos para julgamento
27/07/2022 11:22

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
26/07/2022 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:14

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
11/03/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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