20/08/2025 02:18

Remessa
20/08/2025 02:18

Baixa Definitiva
20/08/2025 02:16

Baixa Definitiva
20/08/2025 02:16

Transitado em Julgado
20/08/2025 02:16

Transitado em Julgado
20/08/2025 02:16

Certidão de Trânsito em Julgado
20/08/2025 02:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
28/07/2025 19:24

Decorrendo Prazo
28/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:24

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0431083-27.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Textil Horizonte Etiquetas Ltda - Apelante: Sandra Maria Pinheiro Rocha - Apelante: Maria Roseli Cavalcante Pinheiro - Apelante: Fabio Machado Rocha - Apelado: Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dito isso, com base nos fundamentos de fato e de direito acima invocados, não conheço do presente do recurso de apelação.

Decorrido o prazo recursal sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e assinatura digital.

DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator
24/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/07/2025 11:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/07/2025 11:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/07/2025 11:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/07/2025 09:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/07/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2025 14:58

Expedição de Decisão.
23/07/2025 14:58

Não Conhecimento de recurso
21/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/03/2024 18:46

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/03/2024 13:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/03/2024 13:00

Juntada de Petição
09/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/02/2024 11:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/11/2023 15:01

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/11/2023 14:05

Registrado para Retificada a autuação
24/11/2023 14:05

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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