11/09/2025 19:46

Juntada de Petição
19/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:15

Juntada de Petição
05/08/2025 16:54

de Instrução e Julgamento
05/08/2025 16:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 13:15:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
05/08/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ CHAVES CORREIA (OAB 37131/CE) - Processo 0219611-36.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Ronald da Silva BezerraB0 - Em tais circunstâncias, ratifico o recebimento da denúncia.

Determino a Secretaria que seja aprazada audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas e interrogado o acusado, nos termos do art. 400 do CPP, em face da decisão proferida pelo STF no HC 127900.

Entretanto, no tocante ao modo de realização da audiência supramencionada, considerando o teor da resolução nº 354/2020 do CNJ, a qual determina que as audiências sejam aprazadas, via de regra, de forma presencial, ressalvada a possibilidade de sua realização de forma virtual, excepcionalmente, por requerimento das partes.

Tendo em vista que as partes se manifestaram requerendo que a audiência de instrução fosse realizada de forma virtual, nos termos da resolução nº 354/2020 do CNJ, determino que seja realizada de forma virtual pelo Microsoft Teams, nos seguintes termos: Deverá a secretaria designar data para realização da audiência por videoconferência.

Na realização do ato, deverá o advogado encaminhar, ao e-mail da secretaria de vara cadastrado no portal do TJCE, seu e-mail, número de telefone para contato e os contatos telefônicos das testemunhas de defesa arroladas por ele; Deverá em seguida a secretaria verificar a disponibilidade da data mais próxima possível junto ao sistema de gerenciamento de videoconferências da unidade Prisional; Definidos a data e o horário, deverá a secretaria aprazar videoconferência no sistema MICROSOFT TEAMS, intimar a defesa, o Ministério Público e comunicar à Unidade Prisional, fornecendo-lhes o link para acesso à videoconferência principal, que será gerenciada e gravada pelo magistrado e seusauxiliares.

Para acompanhamento da audiência através de telefone celular, o advogado, defensor público ou promotor necessitarão baixar o aplicativo MICROSOFT TEAMS Para fins de conversa reservada entre o advogado e o réu, será criada uma sala específica no dia e horário da audiência, para essa finalidade, portanto, a secretaria também criará uma sala de videoconferência acessória, com abertura antes da conferência principal, para conversa reservada entre o usuário aqui definido e o réu recolhido em Unidade Prisional ou réu que encontre-se na situação de solto.

Esse canal será reservado para uso do(s) advogado(s), não podendo o servidor participar dessa videoconferência acessória.

O link da audiência estará disponível nos autos e poderá ser enviada ao advogado por e-mail ou por solicitação do advogado pelo WhatsApp Business (85) 8236-5054.

No caso de haver mais de um advogado, a secretaria agendará várias videoconferência acessórias, ficando estabelecido 10 minutos para cada advogado.

Caberá ao advogado a iniciativa de ingressar na sala para uso do tempo de conferência com o réu.

No horário marcado para a audiência principal, o servidor da unidade prisional encerrará a videoconferência com o advogado e iniciará a conferência com o juiz.

Caso haja necessidade de nova conversa reservada, poderá o magistrado interromper a conferência principal e autorizar o advogado e a unidade a manterem conferência acessória pelo tempo que fixar; O uso do perfil de advogado é exclusivo para a finalidade aqui estabelecida, não podendo o usuário destiná-la a qualquer outro fim ou mudar configurações.

O link da audiência principal será fornecido às testemunhas que fornecerem seus telefones, assim como as instruções para uso da ferramenta por computador ou celular e a indicação do horário estimado de seu ingresso na sala de videoconferência.

Será obtido o telefone de contato das testemunhas com a defesa do acusado, a qual deve indicar em petição juntada aos autos, para que seja ela chamada à sala de videoconferência no momento oportuno pelo magistrado ou servidor, devendo aguardar tal chamado e manter-se afastada de outras testemunhas no momento da coleta do depoimento Intimem-se.

Expedientes necessários.
04/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:53

Recebida a denúncia
30/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:23

Juntada de Petição
29/07/2025 13:57

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:22

Histórico de partes atualizado
21/07/2025 20:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 20:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:33

Expedição de Ofício.
20/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:56

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 11:40

Recebida a denúncia
17/07/2025 12:27

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 19:11

Conclusos
15/07/2025 19:11

Juntada de Petição
15/07/2025 16:56

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:49

Expedição de .
07/07/2025 14:48

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/07/2025 14:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
04/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:27

Juntada de Petição
04/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:45

Distribuído por
04/06/2025 11:48

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 11:48

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 11:48

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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