28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 157649964
25/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv.

Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0000437-25.2016.8.06.0200 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Levantamento de Valor]Parte Polo Passivo: REU: MARIA CLEONICE PINHEIRO MACHADO, MARIA SOCORRO PINHEIRO FERREIRA, ANTONIO LEUDO PINHEIRO, MARIA CLEIDES PINHEIRO TEIXEIRA, PRISCILA SILVA PINHEIROParte Polo Ativo: AUTOR: ODETE DA SILVA PINHEIRO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Expedição de Alvará Judicial, ajuizada por Odete da Silva Pinheiro, para levantamento de valores em nome de seu esposo (ID: 109184399), Manoel Geraldo Pinheiro, falecido em 13/03/2016 (ID: 109184398).

Intimada pessoalmente (certidão do meirinho sob o ID: 109184384), a fim de que se manifestasse acerca dos documentos juntados sob o ID: 109184375 e 109184376, vindo a cumprir com a diligência determinada por este Juízo, a parte autora não foi encontrada e também não apresentou nenhuma declaração, nem fez juntada de nenhum documento, abandonando a causa por mais de 1 ano. É o breve relatório.

Passo a decidir. Havendo transcorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte acerca do despacho de ID: 109184377, não resta outro deslinde senão a extinção do processo.

Tal decisão pauta-se no dever da parte de atualizar seu endereço, sob a condição de se reputar válida a intimação remetida ao domicílio descrito na inicial (art.274 c/c 77, V, ambos do CPC).

Diante do exposto, tendo tido a parte autora a devida oportunidade de se manifestar, mas, no entanto, o que se observou é que abandonou a causa por mais de um ano, sem nada mais apresentar/ requerer, decido pelo arquivamento dos autos e extinção do processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, condicionando a sua cobrança ao disposto no art. 11, §2º e 12 da Lei nº. 1.060/50 (gratuidade deferida no ID: 109184408).

P.

R.

I.

Empós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 157649964
24/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157649964
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
06/06/2025 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
12/10/2024 04:56

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/12/2023 13:15

Mov. [42] - Concluso para Despacho
28/11/2023 14:50

Mov. [41] - Mandado
21/06/2023 14:47

Mov. [40] - Conclusão
21/06/2023 14:47

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 1350/2023 TJCE
21/06/2023 14:47

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1350/2023 TJCE
10/05/2023 15:05

Mov. [37] - Documento
25/04/2023 15:30

Mov. [36] - Expedição de Ofício
11/04/2023 09:11

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 09:56

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 168.2022/002534-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 05/12/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Felix do Rego
17/11/2022 18:06

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar o polo ativo da demanda, conforme determinado no despacho de fl. 39, bem como para se manifestar sobre os documentos de fls. 44/45, sob pena de extincao do feito. Exped
06/07/2022 10:16

Mov. [32] - Concluso para Despacho
06/07/2022 10:15

Mov. [31] - Documento
04/07/2022 10:39

Mov. [30] - Documento
15/06/2022 13:39

Mov. [29] - Concluso para Despacho
15/06/2022 13:19

Mov. [28] - Certidão emitida
15/07/2021 11:47

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
13/07/2021 12:55

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 18:01

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 09:57

Mov. [24] - Concluso para Despacho
12/02/2021 12:58

Mov. [23] - Documento
11/02/2021 08:44

Mov. [22] - Expedição de Ofício
10/02/2021 10:56

Mov. [21] - Decurso de Prazo
08/01/2020 16:18

Mov. [20] - Conclusão
11/10/2019 10:09

Mov. [19] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO
11/10/2019 09:33

Mov. [18] - Recebimento
11/10/2019 09:33

Mov. [17] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO
27/09/2018 10:54

Mov. [16] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Solonopole
27/09/2018 10:54

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Em face da Resolucao do Orgao Especial n 03/2018 - TJ/CE, publicada no DJ/CE em 31.01.18.
27/09/2018 10:54

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída
27/09/2018 10:54

Mov. [13] - Processo recebido de outro Foro
24/09/2018 09:56

Mov. [12] - Remessa a outro Foro | Em face da Resolucao do Orgao Especial n 03/2018 - TJ/CE, publicada no DJ/CE em 31.01.2018 Foro destino: Solonopole
13/03/2017 13:49

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 16-02-2017 ABRE VISTA AO MP PARA MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA
13/03/2017 13:49

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 13-12-2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA
13/03/2017 13:47

Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: RMP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 12-12-2016 OPINA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA
13/03/2017 13:47

Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR REGINA FUNCIONARIO: EVERARDO NO. DAS FOLHAS: 19 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/12/2016 - Local: VARA UNICA VINCULA
13/03/2017 13:45

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 18-10-2016 INTIME-SE A REPRESENTANTE DO MP - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA
13/03/2017 13:43

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 05-07-2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA
08/07/2016 10:43

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA
08/07/2016 10:41

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MILHA
08/07/2016 10:41

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MILHA
08/07/2016 10:41

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MILHA
05/07/2016 10:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MILHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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