18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168674023
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168674023
14/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168674023
13/08/2025 16:16

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 05:59

Decorrido prazo de B F COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 11/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163552472
18/07/2025 00:00

Intimação

R.h.

DECIDO, em inspeção interna.

Em atendimento às disposições do art. 8, inc.

II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública.

Assim, INTIME-SE a parte promovente para apresentar os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) qualificação tributária atualizada, e b) declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal.

Suspendo o presente feito, no estado em que se encontra, até que sejam apresentadas as documentações requeridas.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163552472
17/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163552472
15/07/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2025 14:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/07/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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