11/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165091666
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3054928-28.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação de herança] AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUZA REU: FRANCISCO MARCELO DE SOUSA DECISÃO Vistos em conclusão.

Autorizo o pedido de processamento da presente Ação De Alvará, porquanto comprovado o óbito da autora da herança, Francisco Marcelo de Sousa, (ID 165013929), e a legitimidade da parte requerente.

Retifique-se a classe processual.

Acerca do pedido de gratuidade judiciária, manifestar-me-ei oportunamente.

Consulte-se ao PREVJUD, bem como se diligencie por meio do SISBAJUD a existência de valores em nome do falecido.

Intime-se a parte requerente, por sua advogada, para, no prazo 15 (quinze) dias, anexar aos autos: a) declaração assinada por 02 (duas) testemunhas idôneas, sem parentesco com as partes, afirmando que não há outros bens e herdeiros além dos declarados nos autos, com firma reconhecida das assinaturas; b) acostar a declaração de anuência do genitor do falecido, com firma reconhecida da assinatura, ou comprovar seu óbito. Cumpridas as diligências acima determinadas, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, 15 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165091666
16/07/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165091666
15/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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