08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27948361
06/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SAN THIAGO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27948361
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3000760-45.2025.8.06.9000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] PARTE AUTORA: AGRAVANTE: JARBAS TODESCHINI e outros PARTE RÉ: AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO SAN THIAGO ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno de ID 27823652, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 4 de setembro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
04/09/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27948361
04/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:21

Juntada de Petição de agravo interno
14/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/08/2025. Documento: 26878159
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26878159
12/08/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26878159
12/08/2025 17:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JARBAS TODESCHINI - CPF: *74.***.*70-59 (AGRAVANTE) e RITA DE CASSIA GOMES DE MORAES - CPF: *76.***.*81-86 (AGRAVANTE)
12/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25413387
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal AGRAVO DE INSTRUMENTO : 3000760-45.2025.8.06.9000 Recorrente: JARBAS TODESCHINI e outros Recorrido(a): CONDOMINIO EDIFICIO SAN THIAGO Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifico que se trata de agravo de instrumento interposto por Jarbas Todeschini e outros, em desfavor de Condomínio Edifício San Thiago, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 3ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. Conforme observa-se da Lei nº 12.153/2009: Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos.

Não há o que justifique, portanto, a distribuição deste feito para esta Turma Recursal da Fazenda Pública.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Turma Recursal da Fazenda Pública para processar e julgar o presente recurso inominado e DETERMINO que sejam estes autos redistribuídos a uma das Turmas Recursais com competência cível.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25413387
23/07/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 14:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/07/2025 14:21

Alterado o assunto processual
23/07/2025 14:21

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/07/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25413387
22/07/2025 18:50

Declarada incompetência
17/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3057813-15.2025.8.06.0001

Maria Nilce da Silva Ferreira

Municipio de Fortaleza

Advogado: Olga Paiva Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0168617-19.2016.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Marcelo Lima da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 3001072-87.2025.8.06.0054

Alexandre Alves Neto

Banco Bmg SA

Advogado: Gilmario Domingos de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 3047746-88.2025.8.06.0001

Maria Gorete Mesquita Cruz

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0202509-11.2024.8.06.0300

Em Segredo de Justica

Antonio Ronald Alves da Silva

Advogado: Adriana Maria de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 08:37

Exibir Processo