25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201631-55.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO PAULINO DE SOUSA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

ADV REU: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR Vistos em conclusão.

ANTONIO PAULINO DE SOUSA, formulou pedido de cumprimento de sentença em face de BANCO DO BRASIL S.A., pleiteando a execução da sentença juridicamente imutável.

Id 162148611, o executado apresentou petição e documentos comprovando a satisfação da dívida.

Id 169102804, a parte exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório.

Decido.

Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvidas de que o executado cumpriu a obrigação de pagar referente ao título judicial.

Sendo assim, satisfeita a obrigação de pagar, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado, e o faço com arrimo nos Art. 924, inciso II, do CPC/2015.

Considerando que se trata de lide de massa e o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecerem ambos no Balcão de Secretaria de Vara\Balcão Virtual, com documento pessoal com foto, para ratificação da procuração de ID 151853818 e dos poderes especiais para levantamento de valores e quitação.

Na oportunidade, deverá ser indicado telefone da parte para a devida intimação quando da expedição do alvará, não podendo ser o número de telefone do advogado.

Tudo nos termos do item 13 do anexo B da Recomendação nº 159/2024/CNJ Somente após o cumprimento da diligência acima, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado (R$ 4,391,41), devido ao Senhor Antônio Paulino de Sousa, podendo ser feito pelo advogado com poderes especiais, observando-se a guia de ID 162148611 e os dados bancários indicados na petição de ID 169102804.

Após a expedição do alvará, na forma da Recomendação nº 159/2024/CNJ, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do levantamento dos valores pelo advogado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, caso não haja pendências, arquivem-se os autos arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes de praxe.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza
29/03/2025 12:37

Remessa
29/03/2025 12:37

Baixa Definitiva
29/03/2025 12:36

Transitado em Julgado
29/03/2025 12:36

Transitado em Julgado
29/03/2025 12:36

Certidão de Trânsito em Julgado
29/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/03/2025 21:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/02/2025 01:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:58

Decorrendo Prazo
12/02/2025 01:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:42

Mover Obj A
10/02/2025 09:36

Mover Obj A
10/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:52

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
05/02/2025 07:57

Juntada de Acórdão
04/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
04/02/2025 09:00

Julgado
22/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:43

Inclusão em Pauta
20/01/2025 11:39

Para Julgamento
17/01/2025 16:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 05:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 05:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/07/2024 12:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/07/2024 12:02

Juntada de Petição
20/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/06/2024 14:14

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
13/06/2024 08:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
13/06/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio
23/05/2024 12:10

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2024 12:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200380-30.2024.8.06.0107

Isaura Fernandes Matias Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Van Nixon de Lucena Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0200380-30.2024.8.06.0107

Isaura Fernandes Matias Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Van Nixon de Lucena Brito

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0290429-18.2022.8.06.0001

Tecnogera - Locacao e Transformacao de E...

Contax-Mobitel S.A.

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0050162-27.2020.8.06.0140

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jose Correia de Santana

Advogado: Antonio Martins Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2020 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0138401-70.2019.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisca Luciana Almeida Silva

Advogado: Samir David Ferreira e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2019 18:21

Exibir Processo