TJCE - 0138401-70.2019.8.06.0001

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA LUCIANA ALMEIDA SILVA

CPF *43.***.*52-97

JOSE EVANDRO DE SOUZA

CPF *38.***.*25-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA

OAB: 38021/CE

Testemunhas

Partes

RAFAEL DE SOUSA RIBEIRO

CPF *23.***.*92-22

AUGUSTO SERGIO DE SOUZA FILHO

JOAO PAULO FERNANDES DE MENEZES

JOAO PAULO FERNANDES DE MENEZES (PM-CE)

CPF *48.***.*94-09

ROGERLAN WYKE BRITO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 03:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA (OAB 38021/CE) - Processo 0138401-70.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Francisca Luciana Almeida SilvaB0 e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu FRANCISCA LUCIANA ALMEIDA SILVA, anteriormente qualificado, como incurso nas sanções do art. 163, paragrafo único, inciso III, e art. 331, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro, passando a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do CPB.

  • 04/08/2025 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/08/2025 21:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/08/2025 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 21:32

    Documento Analisado

  • 03/08/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 20:46

    Juntada de Informações

  • 30/07/2025 17:46

    Documento Analisado

  • 29/07/2025 21:30

    Histórico de partes atualizado

  • 29/07/2025 21:30

    Histórico de partes atualizado

  • 29/07/2025 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:01

    Documento Analisado

  • 03/07/2025 11:01

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/07/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 14:09

    Histórico de partes atualizado

  • 02/07/2025 14:01

    Histórico de partes atualizado

  • 02/07/2025 14:01

    Histórico de partes atualizado

  • 02/07/2025 02:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 02:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2025 13:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2025 13:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/02/2025 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:24

    Documento Analisado

  • 05/02/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 14:30:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 15/01/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 22:11

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:15

    Documento Analisado

  • 29/10/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 18:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/06/2024 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/06/2024 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:49

    Documento Analisado

  • 17/06/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 15:53

    Histórico de partes atualizado

  • 10/06/2024 15:52

    Histórico de partes atualizado

  • 10/06/2024 05:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 05:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 19:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/04/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2024 18:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2024 18:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2024 18:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:44

    Encerrar análise

  • 06/02/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:57

    Documento Analisado

  • 01/02/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:59

    Recebida a denúncia

  • 26/01/2024 08:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 15:00:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 17/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:53

    Histórico de partes atualizado

  • 14/10/2022 14:35

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 08/10/2022 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:41

    Documento Analisado

  • 27/09/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:41

    Decorrido prazo

  • 29/08/2022 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 15:53

    Histórico de partes atualizado

  • 23/08/2022 18:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/08/2022 18:45

    Documento Analisado

  • 18/08/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 23:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 23:20

    Juntada de Carta precatória

  • 10/12/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 18:11

    Encerrar análise

  • 25/11/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:20

    Juntada de Petição

  • 21/11/2021 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:43

    Documento Analisado

  • 10/11/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:36

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 20:25

    Documento Analisado

  • 12/01/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 10:49

    Juntada de Petição

  • 20/12/2020 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 12:58

    Documento Analisado

  • 04/12/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 12:19

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2020 13:26

    Juntada de Petição

  • 13/11/2020 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 10:45

    Documento Analisado

  • 29/10/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 15:52

    Histórico de partes atualizado

  • 04/02/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 13:52

    Juntada de Carta precatória

  • 27/01/2020 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 11:04

    Juntada de Petição

  • 06/12/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 17:21

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 15:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/12/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:01

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 15:52

    Histórico de partes atualizado

  • 25/11/2019 10:25

    Juntada de Petição

  • 11/11/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:56

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 19:06

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 17:35

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2019 15:51

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2019 14:55

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2019 09:21

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2019 16:09

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2019 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 07:59

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 09:17

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 10:59

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2019 16:44

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2019 16:09

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 15:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/09/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2019 10:52

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2019 15:16

    Recebida a denúncia

  • 24/06/2019 16:05

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2019 16:01

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2019 15:52

    Mudança de classe

  • 24/06/2019 15:17

    Conclusos

  • 19/06/2019 18:07

    Juntada de Petição

  • 19/06/2019 16:05

    Histórico de partes atualizado

  • 19/06/2019 16:01

    Histórico de partes atualizado

  • 14/06/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 10:31

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/06/2019 18:21

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/06/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 10:31

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 11:42

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 10:31

    Decisão Proferida

  • 04/06/2019 10:09

    Histórico de partes atualizado

  • 04/06/2019 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2019 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2019 10:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.

  • 03/06/2019 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2019 09:41

    Expedição de .

  • 03/06/2019 09:27

    Distribuído por

  • 01/06/2019 16:01

    Histórico de partes atualizado

  • 01/06/2019 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 01/06/2019 10:08

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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