TJCE - 0212705-35.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 15:56
Juntada de Certidão
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28/02/2024 15:56
Transitado em Julgado em 23/02/2024
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24/02/2024 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:39
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78433984
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78433984
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25/01/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78433984
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25/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 14:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2024 16:08
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 15:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/11/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
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18/05/2023 21:33
Conclusos para despacho
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12/05/2023 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2023 23:59.
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06/05/2023 04:55
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 04/05/2023 23:59.
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26/04/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2023.
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25/04/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0212705-35.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
25/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 17:42
Conclusos para despacho
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27/03/2023 06:46
Juntada de Certidão
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13/03/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 13:16
Conclusos para decisão
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03/03/2023 13:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/03/2023 13:15
Juntada de Certidão
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03/03/2023 13:15
Transitado em Julgado em 28/10/2022
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27/02/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 14:58
Conclusos para despacho
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08/10/2022 17:46
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 03:07
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/09/2022 18:26
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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21/09/2022 15:45
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02389995-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/09/2022 15:34
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20/09/2022 22:38
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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19/09/2022 02:15
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 19:00
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 19:00
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 17:09
Mov. [23] - Documento Analisado
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16/09/2022 17:08
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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16/09/2022 17:07
Mov. [21] - Informação
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15/09/2022 08:35
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 09:49
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2022 09:20
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409260-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 08:59
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08/09/2022 18:29
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/09/2022 17:05
Mov. [16] - Documento Analisado
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08/09/2022 10:44
Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Anual, nos termos da Portaria nº 01/2022. Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Prazo: 30 dias. Expediente necessário.
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16/08/2022 10:23
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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16/08/2022 09:28
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02298720-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 09:07
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14/06/2022 18:27
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 16:28
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/06/2022 16:26
Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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02/05/2022 16:32
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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02/05/2022 15:35
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02055509-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 15:21
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07/03/2022 03:24
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/02/2022 11:39
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2022 10:01
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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24/02/2022 09:59
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/02/2022 11:36
Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial no plano formal. Determino a citação do requerido para opor embargos em trinta dias úteis, nos termos do art. 910 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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20/02/2022 10:11
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/02/2022 10:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2022
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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