TJCE - 0218994-52.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 161435165
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16/07/2025 13:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 161435165
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15/07/2025 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161435165
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15/07/2025 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 14:27
Conclusos para despacho
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23/06/2025 10:40
Juntada de Certidão
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11/06/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 08:07
Conclusos para despacho
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11/02/2025 09:37
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/02/2025 16:03
Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/02/2025 12:52
Mov. [121] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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04/02/2025 11:47
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 14:32
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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30/08/2024 17:10
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290471-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 16:59
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23/08/2024 19:10
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 13:50
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2024 11:41
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2024 10:35
Mov. [114] - Documento Analisado
-
13/08/2024 14:06
Mov. [113] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisicao de pagamento retro. O ente publico devera ser intimado por portal. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestacao das partes, reto
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30/04/2024 10:45
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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20/03/2024 16:22
Mov. [111] - Conclusão
-
05/12/2023 11:08
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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27/10/2023 14:11
Mov. [109] - Ofício
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27/10/2023 14:10
Mov. [108] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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27/10/2023 12:25
Mov. [107] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/10/2023 00:07
Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
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16/10/2023 18:25
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02389721-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 18:01
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06/10/2023 20:10
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 11:34
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 10:38
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/10/2023 10:38
Mov. [101] - Documento Analisado
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05/10/2023 10:12
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 14:26
Mov. [99] - Conclusão
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30/08/2023 14:15
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293426-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/08/2023 13:51
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05/06/2023 15:49
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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11/04/2023 18:48
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01988066-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 18:43
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28/03/2023 20:07
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
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27/03/2023 01:35
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 393/400, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
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24/03/2023 13:04
Mov. [93] - Documento Analisado
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22/03/2023 12:21
Mov. [92] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 393/400, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
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22/03/2023 12:03
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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22/03/2023 11:46
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949699-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 11:28
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03/03/2023 14:37
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/03/2023 13:11
Mov. [88] - Documento Analisado
-
03/03/2023 11:26
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2023 10:14
Mov. [86] - Conclusão
-
02/03/2023 12:29
Mov. [85] - Conclusão
-
28/02/2023 20:27
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01903484-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/02/2023 20:04
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28/02/2023 20:14
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01903481-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/02/2023 20:03
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31/08/2022 12:49
Mov. [82] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
31/08/2022 12:49
Mov. [81] - Definitivo
-
31/08/2022 12:47
Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/08/2022 19:59
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
-
08/08/2022 11:32
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 09:46
Mov. [77] - Documento Analisado
-
08/08/2022 09:25
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 08:40
Mov. [75] - Conclusão
-
05/08/2022 17:21
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02278011-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 17:14
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28/07/2022 13:42
Mov. [73] - Encerrar análise
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22/07/2022 19:48
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0768/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
-
21/07/2022 01:37
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 13:45
Mov. [70] - Documento Analisado
-
08/07/2022 16:30
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 11:07
Mov. [68] - Conclusão
-
10/05/2022 08:57
Mov. [67] - Desarquivamento | Evolucao para cumprimento de sentenca
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09/05/2022 10:17
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02071142-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/05/2022 10:11
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22/04/2022 16:15
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/04/2022 16:15
Mov. [64] - Documento Analisado
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20/04/2022 14:55
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2021 11:56
Mov. [62] - Conclusão
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10/09/2021 17:00
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02300135-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2021 16:32
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10/09/2021 00:00
Mov. [60] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/08/2021 22:06
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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18/08/2021 22:06
Mov. [58] - Definitivo
-
16/08/2021 21:41
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 20:26
Mov. [56] - Trânsito em julgado
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13/08/2021 14:24
Mov. [55] - Conclusão
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13/08/2021 14:24
Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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13/08/2021 14:24
Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/06/2021 10:43:31 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
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29/01/2021 13:08
Mov. [52] - Recurso Eletrônico
-
29/01/2021 13:06
Mov. [51] - Certidão emitida
-
29/01/2021 13:02
Mov. [50] - Decurso de Prazo
-
03/12/2020 17:16
Mov. [49] - Certidão emitida
-
03/12/2020 17:16
Mov. [48] - Documento Analisado
-
02/12/2020 17:18
Mov. [47] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE,
-
02/12/2020 09:53
Mov. [46] - Conclusão
-
27/11/2020 13:41
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01584711-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/11/2020 13:06
-
13/11/2020 19:31
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0892/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499
-
12/11/2020 11:31
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2020 09:54
Mov. [42] - Documento Analisado
-
11/11/2020 10:12
Mov. [41] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2020 17:18
Mov. [40] - Conclusão
-
06/11/2020 10:13
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01542613-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 06/11/2020 09:39
-
21/10/2020 19:22
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0859/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
-
20/10/2020 01:37
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 15:08
Mov. [36] - Certidão emitida
-
19/10/2020 15:07
Mov. [35] - Certidão emitida
-
19/10/2020 15:07
Mov. [34] - Certidão emitida
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19/10/2020 12:38
Mov. [33] - Documento Analisado
-
16/10/2020 18:35
Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2020 21:05
Mov. [31] - Encerrar análise
-
17/08/2020 14:37
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
12/08/2020 22:07
Mov. [29] - Certidão emitida
-
12/08/2020 21:52
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00946482-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/08/2020 18:12
-
28/07/2020 13:49
Mov. [27] - Certidão emitida
-
27/07/2020 16:27
Mov. [26] - Mero expediente | Rh. Retornem os autos ao representante do Ministerio Publico, uma vez cumprida a diligencia requerida, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2020.
-
07/07/2020 20:52
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
07/07/2020 17:26
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01314560-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2020 16:56
-
24/06/2020 08:06
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0602/2020 Data da Publicacao: 24/06/2020 Numero do Diario: 2400
-
22/06/2020 08:02
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2020 11:36
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2020 09:56
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
16/06/2020 18:02
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
16/06/2020 17:47
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00922534-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/06/2020 17:14
-
10/06/2020 15:46
Mov. [17] - Certidão emitida
-
22/05/2020 21:48
Mov. [16] - Certidão emitida
-
21/05/2020 18:21
Mov. [15] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 21 de maio de 2020.
-
21/05/2020 16:30
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
21/05/2020 16:09
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01227185-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/05/2020 15:54
-
29/04/2020 20:06
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0419/2020 Data da Publicacao: 30/04/2020 Numero do Diario: 2364
-
28/04/2020 09:31
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0419/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
-
27/04/2020 10:03
Mov. [10] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2020.
-
24/04/2020 19:38
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
24/04/2020 17:57
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01186076-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/04/2020 17:39
-
01/04/2020 20:03
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2020 Data da Publicacao: 02/04/2020 Numero do Diario: 2347
-
31/03/2020 09:34
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 16:49
Mov. [5] - Certidão emitida
-
30/03/2020 15:22
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
18/03/2020 21:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 16:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
17/03/2020 16:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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