09/08/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:26

Juntada de Ofício
29/07/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163179678
20/07/2025 19:28

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual:   https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do feito criminal 3000429-18.2024.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: JOAO BATISTA EVARISTO ATO ORDINATÓRIO Designação de audiência de instrução criminal Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 9º, inciso III, da Instrução Normativa 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (DJE de 19/09/2024), que neste processo foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL a ser realizada em 18/08/2025 14:00 A audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, e o link encurtado da audiência é https://link.tjce.jus.br/39d099 Deverá(ão) ser  INTIMADO(S) para a audiência de instrução criminal: - Autor(a) do fato: JOÃO BATISTA EVARISTO - Vítima: JOSE IVAN ALVES MARQUES - Defensoria Pública - Ministério Público - Testemunhas: PAULO ROGÉRIO DE SOUSA e FRANCISCO ELINALDO ALVES MAGALHÃES Expedir ofício requisitório direcionado à Prefeitura Municipal de Crateús, solicitando a presença dos agentes de trânsito municipal para audiência/instrução conforme designado nos autos.

Quando o(a) autor(a) do fato   tiver(em) advogado constituído nos autos, a intimação para a audiência deve ser feita também ao(à) advogado(a), mas a citação do(a) réu deve ser feita pessoalmente, através de mandado de citação. A intimação para os advogados constituídos pelas partes deve ser realizada   no sistema PJE com escolha do meio DIÁRIO ELETRÔNICO, em cumprimento ao disposto: no art. 19, § 3º, da Resolução Nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça; no art. 1° da Resolução do Órgão Especial do TJCE 27/2022 (DJE de 22/09/2022); no art. 2º da Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022); no Memorando Circular n. 05/2023, da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais e pelo Ofício 4.038/2023-CGJUCGJ, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, expedido nos autos do Pedido de Providência 8519102-64.2023.8.06.0000.

As intimações para a Defensoria Pública do Estado do Ceará e para o Ministério Público devem ser feitas com escolha do meio "Sistema" (art. 4º  da   Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022).  Quando a parte for assistida pela Defensoria Pública, além da intimação da Defensoria Pública, pelo meio "Sistema", a parte assistida também deverá ser intimada pessoalmente para a audiência.

Havendo servidores públicos que sejam partes no processo ou testemunhas, e que devam participar da audiência, além da intimação do servidor público, deve haver também a requisição do servidor público ao chefe da repartição (art. 11 da Resolução CNU 354/2020).

Quando as partes ou testemunhas do processo, que devem participar de audiência, forem  policiais militares, policiais civis, bombeiros militares ou policiais penais do Estado do Ceará, a requisição de tais servidores públicos será realizada pela Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús, através do Sistema de Agendamento de Videoconferência - SAV, conforme disposto no Provimento n. 26/2020/CGJCE, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (DJE de 28/10/2020). Além da intimação para participação da audiência de instrução, as partes deverão ser cientificadas sobre as seguintes advertências: a) As partes deverão ser advertidas que havendo testemunhas a serem ouvidas, essas deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, podendo também apresentar requerimento para intimação das testemunhas,, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95). b) Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022; c) Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020). d) Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público (art. 68 da Lei 9.099/95).

Crateús, 2 de julho de 2025 KADNA RAELLY XIMENES DE MESQUITA Servidor(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163179678
17/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163179678
17/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
10/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
09/06/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:14

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:20

Juntada de Ofício
05/06/2025 16:42

Juntada de Ofício
05/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 23:25

Juntada de entregue (ecarta)
09/01/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2024 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS RUFINO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS RUFINO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Citação em 06/12/2024. Documento: 126132784
05/12/2024 09:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126132784
04/12/2024 15:56

Expedição de Ofício.
04/12/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126132784
04/12/2024 15:11

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:23

Erro ou recusa na comunicação
21/11/2024 09:13

Juntada de ato ordinatório
21/11/2024 08:59

Desentranhado o documento
21/11/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
21/11/2024 08:59

Desentranhado o documento
21/11/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
21/11/2024 08:59

Desentranhado o documento
21/11/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
20/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 16:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
28/10/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:01

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
30/09/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 02:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 08:55

Expedição de Mandado.
19/08/2024 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 19:12

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
01/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:24

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
22/07/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 09:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 03:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:36

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
04/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:51

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
13/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:06

Audiência Preliminar designada para 21/05/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
25/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0203637-95.2024.8.06.0064

Maria do Socorro Pereira da Silva

Carlos Alberto Felisberto da Silva

Advogado: Layson Smyth Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 3000026-41.2025.8.06.0029

Antonia Ocira da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Raquel Moreira de Amorim Chaves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/01/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 3059427-55.2025.8.06.0001

Francisco Alysson Albuquerque de Saboia

Municipio de Fortaleza

Advogado: Olga Paiva Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 3001096-17.2025.8.06.0119

Eneas Ramos Geraldo

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio Lucas Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 3050409-10.2025.8.06.0001

Vector Servicos de Atendimento Telefonic...

Money Plus Sociedade de Credito ao Micro...

Advogado: Carolina Barreto Alves Costa Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2025 14:44

Exibir Processo