15/08/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/08/2025 04:03

Decorrido prazo de Júnior Sousa Aguiar em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:22

Recebidos os autos
23/07/2025 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163731529
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 162297453
22/07/2025 09:34

Confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3002282-96.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: AUTOR: TIRCIANA PEREIRA DE MELO Requerido: REU: BANCO J.

SAFRA S.A Vistos, etc. Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico, com pleito indenizatório por danos materiais e morais, ajuizada por TIRCIANA PEREIRA DE LIMA em desfavor de BANCO J.

SAFRA S.A, ambos qualificados nos autos. É o que importa relatar.

Decido.

Preliminarmente, recebo a Petição Inicial, considerando o preenchimento de todos os seus requisitos, nos termos do 319 e seguintes, do Código de Processo Civil (CPC).

DEFIRO o pedido de justiça gratuita, a teor dos arts. 98 e 99, § 3º, ambos do CPC. Por conseguinte, em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzida pelo CEJUSC, atentando-se que a audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Intimem-se as partes da audiência de conciliação, com a advertência do art. 334, §§ 8º, 9º e 10 do CPC.

Cite-se o promovido, via portal, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335, do CPC, advertindo-o, ainda, que a omissão implicará REVELIA (art. 344, do CPC). Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado (DJE).

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 26/06/2025.

LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL Juiz de Direito
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163731529
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 162297453
21/07/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163731529
21/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162297453
04/07/2025 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
04/07/2025 17:18

Juntada de ato ordinatório
04/07/2025 13:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2025 15:30, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.
03/07/2025 16:22

Recebidos os autos
03/07/2025 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
30/06/2025 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:15

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
09/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154625785
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154625785
20/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625785
14/05/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/05/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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