TJCE - 0203836-83.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167550532
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167550532
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09/08/2025 02:32
Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 08/08/2025 23:59.
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08/08/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 10:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167550532
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08/08/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 18:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 18:00
Conclusos para decisão
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28/07/2025 14:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164000148
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17/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0203836-83.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO ALUISIO DA SILVA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FRANCISCO ALUISIO DA SILVA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 140611806, processo transitado em julgado ID 140611817. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença na obrigação de pagar, conforme certidão de decurso de prazo ID 140611989. Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 11.600,05 (onze mil e seiscentos reais e cinco centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de precatório, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito em respondência - Portaria n. 741 /2025, DFCB -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164000148
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16/07/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164000148
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16/07/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2025 11:53
Conclusos para despacho
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17/03/2025 15:06
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/03/2025 13:21
Mov. [66] - Reativação
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24/02/2025 18:27
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/02/2025 18:26
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/08/2024 13:15
Mov. [63] - Mero expediente | Autos a SEJUD, certifique-se eventual decurso de prazo do despacho de pag. 148.
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07/12/2023 18:53
Mov. [62] - Conclusão
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29/11/2023 16:18
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2023 11:27
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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31/07/2023 11:26
Mov. [59] - Desarquivamento | Despacho fl. 148.
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19/07/2023 11:17
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199751-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 10:34
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19/07/2023 10:56
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199750-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 10:34
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29/06/2023 03:58
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/06/2023 13:27
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 11:59
Mov. [54] - Documento Analisado
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15/06/2023 10:46
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 11:37
Mov. [52] - Conclusão
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22/03/2023 17:37
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951369-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/03/2023 17:35
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22/03/2023 00:00
Mov. [50] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2022 16:06
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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12/09/2022 16:06
Mov. [48] - Definitivo
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12/09/2022 16:03
Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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10/08/2022 23:25
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0710/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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09/08/2022 02:53
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0710/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao de p. 130. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, autos ao arquivo. Advogados(s): Anna Shelida de Sousa Te
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20/07/2022 17:54
Mov. [44] - Documento Analisado
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19/07/2022 11:06
Mov. [43] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao de p. 130. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, autos ao arquivo.
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14/06/2022 18:23
Mov. [42] - Conclusão
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14/06/2022 15:43
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02163432-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2022 15:21
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06/06/2022 05:19
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/05/2022 17:49
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2022 17:49
Mov. [38] - Documento Analisado
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25/05/2022 18:50
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 15:24
Mov. [36] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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24/03/2022 02:06
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/03/2022 20:48
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
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14/03/2022 20:47
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
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11/03/2022 11:36
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 11:36
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 10:44
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 10:44
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 10:44
Mov. [28] - Documento Analisado
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10/03/2022 15:44
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 15:06
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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09/03/2022 20:14
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2022 18:37
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01327342-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/03/2022 18:25
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08/03/2022 13:13
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/03/2022 13:13
Mov. [22] - Documento Analisado
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07/03/2022 15:37
Mov. [21] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessario.
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06/03/2022 14:05
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/03/2022 11:00
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01927580-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/03/2022 10:42
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03/03/2022 21:12
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797
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02/03/2022 12:44
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 12:11
Mov. [16] - Documento Analisado
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25/02/2022 15:36
Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico para parecer de merito.
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02/02/2022 09:34
Mov. [14] - Encerrar análise
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30/01/2022 20:15
Mov. [13] - Encerrar análise
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27/01/2022 16:29
Mov. [12] - Encerrar análise
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27/01/2022 10:08
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 09:29
Mov. [10] - Certidão emitida
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27/01/2022 09:29
Mov. [9] - Documento
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27/01/2022 08:49
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01308391-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 08:33
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25/01/2022 19:22
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/011227-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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24/01/2022 23:37
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769
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21/01/2022 14:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2022 13:50
Mov. [4] - Certidão emitida
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20/01/2022 21:05
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 09:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/01/2022 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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