TJCE - 0255220-56.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165000743
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16/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0255220-56.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: SILVANA FROTA MARTINS PAULINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV constante no ID 135542642, sob pena de reconhecimento de quitação tácita em caso de inércia. Intimem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165000743
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15/07/2025 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165000743
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14/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 07:14
Conclusos para despacho
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11/02/2025 18:52
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/02/2025 16:03
Mov. [96] - Reativação
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12/08/2024 14:28
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2024 17:11
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201529-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 16:50
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04/07/2024 16:31
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170294-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/07/2024 16:19
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06/05/2024 13:01
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/05/2024 11:28
Mov. [91] - Documento Analisado
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29/04/2024 18:19
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 16:37
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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29/04/2024 16:37
Mov. [88] - Expedição de precatório/rpv
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29/04/2024 16:36
Mov. [87] - Ofício
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13/03/2024 14:31
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/03/2024 14:31
Mov. [85] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/01/2024 11:44
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01805645-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 11:33
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09/01/2024 00:10
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 13:04
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/12/2023 12:09
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nathalia
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19/12/2023 11:43
Mov. [80] - Documento Analisado
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13/12/2023 18:28
Mov. [79] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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13/09/2023 12:54
Mov. [78] - Documento
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13/09/2023 12:54
Mov. [77] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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01/09/2023 11:05
Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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01/09/2023 11:04
Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/02/2023 20:55
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
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20/02/2023 02:08
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2023 Teor do ato: Expeca-se RPV em favor da parte requerente, nos termos pugnados as fls. 277/279. Intimem-se as partes em litigio desta decisao. Expedientes necessarios. Advogados(s):
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17/02/2023 14:21
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2023 12:05
Mov. [71] - Documento Analisado
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15/02/2023 14:19
Mov. [70] - Outras Decisões | Expeca-se RPV em favor da parte requerente, nos termos pugnados as fls. 277/279. Intimem-se as partes em litigio desta decisao. Expedientes necessarios.
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09/09/2022 13:04
Mov. [69] - Conclusão
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01/09/2022 16:16
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/08/2022 14:21
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02300285-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 14:06
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02/06/2022 06:02
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2022 23:17
Mov. [65] - Documento Analisado
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31/05/2022 17:05
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 15:18
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 11:45
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02128217-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/05/2022 11:28
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31/05/2022 00:00
Mov. [61] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/09/2021 16:56
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/09/2021 16:56
Mov. [59] - Definitivo
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16/09/2021 20:44
Mov. [58] - Mero expediente | Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo.
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10/09/2021 17:43
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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10/09/2021 17:23
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02300211-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2021 16:49
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03/09/2021 14:01
Mov. [55] - Certidão emitida
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09/08/2021 10:41
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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29/07/2021 14:24
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02211880-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2021 14:11
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29/07/2021 12:11
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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29/07/2021 11:58
Mov. [51] - Certidão emitida
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29/07/2021 11:56
Mov. [50] - Trânsito em julgado
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29/07/2021 11:54
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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25/05/2021 20:35
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617
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24/05/2021 01:43
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2021 10:10
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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22/05/2021 06:53
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01364048-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/05/2021 06:03
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21/05/2021 15:20
Mov. [44] - Certidão emitida
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21/05/2021 15:20
Mov. [43] - Certidão emitida
-
21/05/2021 15:20
Mov. [42] - Documento Analisado
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21/05/2021 15:19
Mov. [41] - Informação
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21/05/2021 10:01
Mov. [40] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Em face do exposto, conheco dos Embargos de Declaracao, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que inexistente no julgado em evidencia a contradicao/omissao apontada. Sem custas e sem honorarios, a teor do
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10/05/2021 17:05
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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28/04/2021 17:02
Mov. [38] - Certidão emitida
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28/04/2021 16:36
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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13/02/2021 01:25
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/01/2021 13:57
Mov. [35] - Certidão emitida
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27/01/2021 13:57
Mov. [34] - Documento Analisado
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26/01/2021 18:43
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2020 00:28
Mov. [32] - Encerrar análise
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16/12/2020 10:57
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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15/12/2020 19:15
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01617960-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/12/2020 19:04
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15/12/2020 19:15
Mov. [29] - Entranhado | Entranhado o processo 0255220-56.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Promocao / Ascensao
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15/12/2020 19:15
Mov. [28] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/12/2020 11:21
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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11/12/2020 16:14
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00996735-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/12/2020 15:49
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09/12/2020 09:42
Mov. [25] - Certidão emitida
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09/12/2020 09:42
Mov. [24] - Certidão emitida
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08/12/2020 21:07
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0789/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516
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07/12/2020 03:41
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2020 15:53
Mov. [21] - Documento Analisado
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01/12/2020 09:35
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2020 11:28
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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26/11/2020 19:35
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00990882-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/11/2020 19:18
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26/11/2020 12:09
Mov. [17] - Certidão emitida
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26/11/2020 12:08
Mov. [16] - Documento Analisado
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25/11/2020 14:42
Mov. [15] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
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24/11/2020 16:51
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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24/11/2020 14:58
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01577149-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/11/2020 14:28
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03/11/2020 21:23
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
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29/10/2020 03:40
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0728/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestacao apresentada, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento
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28/10/2020 13:45
Mov. [10] - Documento Analisado
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28/10/2020 10:17
Mov. [9] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestacao apresentada, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
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27/10/2020 13:01
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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27/10/2020 12:05
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01525822-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/10/2020 11:32
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02/10/2020 08:20
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/10/2020 07:12
Mov. [5] - Expedição de Carta
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02/10/2020 07:11
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/09/2020 11:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 18:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/09/2020 18:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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