04/08/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMARA MOURA DO NASCIMENTO (OAB 41034/CE) - Processo 0251863-34.2021.8.06.0001 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - AUT PL: B1Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)B0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADA: B1Emanuelle de LucenaB0 - Acolho o parecer ministerial de fl. 879 e deixo de apreciar o pedido formulado nas fls. 866/868, uma vez que cabe ao Juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas acompanhar e fiscalizar o cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal e do art. 3º da Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE, devendo a requerente formular o pedido nos autos de n. 8007173-88.2023.8.06.0001.
01/08/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:42

Documento Analisado
26/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:00

Encerrar análise
05/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 06:37

Juntada de Petição
20/12/2024 03:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:59

Documento Analisado
09/12/2024 13:59

Expedição de .
09/12/2024 11:34

Juntada de Petição
14/05/2024 09:35

Encerrar análise
14/05/2024 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:47

Juntada de Petição
30/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:10

Histórico de partes atualizado
16/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:24

Documento Analisado
16/11/2023 16:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/10/2023 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 23:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2023 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:49

Documento Analisado
17/10/2023 14:39

Expedição de .
17/10/2023 13:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 15:45:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2023 13:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2023 13:58

Reativado processo recebido de outro Foro
28/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/04/2023 13:12

Juntada de Petição
06/10/2021 17:31

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:31

Expedição de .
06/10/2021 17:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2021 17:31

Reativado processo recebido de outro Foro
06/10/2021 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2021 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/10/2021 16:44

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:26

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:34

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:34

Documento Analisado
02/08/2021 14:33

Expedição de .
30/07/2021 14:20

Distribuído por
09/07/2021 18:10

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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