TJCE - 0211931-73.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172095680
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172095680
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09/09/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0211931-73.2020.8.06.0001 [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: GEORGE HUDSON SILVA SANTIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos em Inspeção.
Portaria nº 01/2025.
Considerando a certidão (ID 171980836), intimem-se a parte autora para apresentar o que se pede: - Dados bancários da parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/09/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172095680
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03/09/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 13:17
Conclusos para despacho
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02/09/2025 16:08
Juntada de Certidão
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13/08/2025 04:32
Decorrido prazo de ILANA MARIA SILVA SANTIAGO MENEZES em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165357944
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21/07/2025 10:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0211931-73.2020.8.06.0001 [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: GEORGE HUDSON SILVA SANTIAGO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por GEORGE HUDSON SILVA SANTIAGO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão ID 71038193, processo transitado em julgado ID 71038196.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 151262976. Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 78.201,35 (setenta e oito mil duzentos e um reais e trinta e cinco centavos ) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de PRECATÓRIO(planilha ID 87704249), devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de precatório, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito em respondência - Portaria n. 741 /2025, DFCB -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165357944
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18/07/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165357944
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16/07/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 20:10
Conclusos para despacho
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03/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2025 23:59.
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05/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/02/2025 18:56
Processo Reativado
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29/01/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 08:29
Conclusos para decisão
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05/06/2024 07:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/06/2024 07:15
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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08/04/2024 22:45
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 17:19
Determinado o arquivamento
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24/10/2023 06:32
Conclusos para despacho
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23/10/2023 09:05
Juntada de decisão
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06/06/2023 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/06/2023 00:12
Decorrido prazo de ILANA MARIA SILVA SANTIAGO MENEZES em 02/06/2023 23:59.
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27/05/2023 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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19/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 18:03
Conclusos para decisão
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11/05/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2023 23:59.
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09/05/2023 02:44
Decorrido prazo de ILANA MARIA SILVA SANTIAGO MENEZES em 08/05/2023 23:59.
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20/04/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 06:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2023 06:24
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 06:24
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 12:02
Julgado procedente em parte do pedido
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19/10/2022 16:24
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 16:39
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/11/2021 19:27
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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01/09/2021 11:06
Mov. [23] - Certidão emitida
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06/05/2021 18:32
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01355991-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2021 18:03
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06/05/2021 13:06
Mov. [21] - Documento Analisado
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06/05/2021 13:06
Mov. [20] - Certidão emitida
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04/05/2021 00:04
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo apresentar parecer meritório. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
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29/04/2021 13:30
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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28/04/2021 16:18
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02019260-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2021 15:45
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23/04/2021 21:45
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2020 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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26/06/2020 14:02
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 11:24
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2020 20:58
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01280173-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2020 20:25
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18/06/2020 14:13
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:13
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 14:13
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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15/06/2020 12:54
Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 23:37
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/02/2020 20:08
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2324
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19/02/2020 09:32
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2020 19:40
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/02/2020 15:02
Mov. [4] - Expedição de Carta
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18/02/2020 14:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 16:06
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/02/2020 16:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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