16/09/2025 00:00

Intimação

R.H.

Movi os autos de fila para correção de erro material, considerando decisão ID 165402314 cancelando o ofício requisitório contido em ID 149699298. Analisando o feito com acuidade, verifico que a decisão de ID 88406460 constou erro material passivo de correção uma vez que o erro aqui é do tipo "erro na redação da decisão" podendo ser corrigido de ofício, conforme disposição do art. 494 do Código de Processo Civil, razão pela qual, chamo o feito à ordem para corrigir a inexatidão material. Assim, onde se lê: " Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 79916959, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 42.728,74 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), corresponde ao crédito da exequente MARIA LUIZA TAVORA DE HOLANDA, CPF nº *12.***.*96-04, a ser pago pela via do precatório." Leia-se: "Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 79916959, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 50.878,26 (cinquenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), corresponde ao crédito da exequente MARIA LUIZA TAVORA DE HOLANDA, CPF nº *12.***.*96-04, a ser pago pela via do precatório." A presente correção passa a integrar a decisão de ID 88406460, mantendo-se os demais termos inalterados. Por força da correção ora verificada, torno sem efeito os expedientes referentes a publicação e determino a republicação da homologação com a presente correção. Decorrido o prazo de eventual insatisfação, proceda-se a expedição do oficio precatório observando o contido na informação do item 9. da informação - análise de cálculos, ID 165402317. Proceda à Secretaria Judiciaria com a intimação das partes. À sejud.
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174300151
15/09/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174300151
15/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:57

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIANO AZIN ROCHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LUCIANO AZIN ROCHA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 149699324
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149699324
10/04/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 149699298, número sequencial 21441, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o precatório fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
09/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149699324
09/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 16:46

Juntada de Ofício
07/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:52

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO AZIN ROCHA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 109411989
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109411989
14/10/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109411989
14/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO AZIN ROCHA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:41

Juntada de Petição de documento de identificação
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89908348
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89908348
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89908348
05/08/2024 00:00

Intimação

R.H.

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não anexou os dados necessários para a expedição da requisição de pagamento. Por isso, determino que seja a parte exequente intimada para que no prazo de 05(cinco) dias, anexe aos autos as seguintes informações: - Comprovante de dados bancários da parte autora. - Se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, aguarde sua iniciativa em arquivo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
02/08/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89908348
25/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo de LUCIANO AZIN ROCHA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88406460
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88406460
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88406460
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88406460
24/06/2024 00:00

Intimação

R.H.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, transitada em julgado, conforme valores constam na memória de cálculos apresentada pelo executado, ID 79916959 em oposição a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente.

Devidamente intimado, o executado, apresentou a impugnação reconhecendo a quantia devida o que foi de pronto anuído pela parte exequente, ID 86263264.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 79916959, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 42.728,74 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), corresponde ao crédito da exequente MARIA LUIZA TAVORA DE HOLANDA, CPF nº *12.***.*96-04, a ser pago pela via do precatório.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Precatório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, por meio de declaração, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
21/06/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88406460
21/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIANO AZIN ROCHA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86128744
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86128744
20/05/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP) R.H.

Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a planilha de calculo trazida pelo ente público de ID. 79916959, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
17/05/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86128744
16/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2023 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:22

Juntada de Petição de resposta
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0222687-10.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA LUIZA TAVORA DE HOLANDA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO AZIN ROCHA - CE34122 POLO PASSIVO:PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILENA ALENCAR GONDIM - CE24528 e LUCIANA MATOS ALVES - CE25656 D E S P A C H O Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre o ID 36291271, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza , 14 de outubro de 2022.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:07

Conclusos para despacho
09/10/2022 10:24

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/08/2022 15:40

Mov. [53] - Conclusão
19/08/2022 13:35

Mov. [52] - Concluso para Despacho
18/08/2022 15:34

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02308161-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 15:12
10/08/2022 20:40

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
09/08/2022 02:41

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 11:18

Mov. [48] - Conclusão
21/07/2022 08:51

Mov. [47] - Documento Analisado
20/07/2022 20:04

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 07:40

Mov. [45] - Concluso para Despacho
02/12/2021 10:45

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02474657-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 20:04
06/08/2021 16:45

Mov. [43] - Certidão emitida
06/07/2021 21:06

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646
05/07/2021 02:58

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 19:37

Mov. [40] - Documento Analisado
02/07/2021 17:43

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 14:48

Mov. [38] - Concluso para Despacho
02/07/2021 13:46

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02156704-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 13:12
30/06/2021 09:36

Mov. [36] - Trânsito em julgado
30/06/2021 09:35

Mov. [35] - Decurso de Prazo
11/06/2021 14:05

Mov. [34] - Conclusão
11/06/2021 07:28

Mov. [33] - Concluso para Despacho
10/06/2021 15:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02108658-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/06/2021 14:29
21/05/2021 20:44

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
21/05/2021 20:44

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
20/05/2021 01:51

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 18:06

Mov. [28] - Certidão emitida
19/05/2021 18:05

Mov. [27] - Documento Analisado
19/05/2021 08:46

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 05:36

Mov. [25] - Concluso para Despacho
16/05/2021 21:27

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01360527-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/05/2021 20:55
14/05/2021 11:08

Mov. [23] - Certidão emitida
14/05/2021 11:08

Mov. [22] - Documento Analisado
12/05/2021 22:22

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 21:42

Mov. [20] - Encerrar análise
11/05/2021 06:52

Mov. [19] - Concluso para Despacho
10/05/2021 15:54

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02042177-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/05/2021 15:24
29/04/2021 21:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
28/04/2021 11:45

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 09:08

Mov. [15] - Documento Analisado
26/04/2021 19:47

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 05:58

Mov. [13] - Concluso para Despacho
23/04/2021 12:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02009758-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2021 12:01
12/04/2021 21:12

Mov. [11] - Certidão emitida
12/04/2021 21:12

Mov. [10] - Documento
12/04/2021 21:08

Mov. [9] - Documento
12/04/2021 21:07

Mov. [8] - Documento
09/04/2021 21:17

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586
08/04/2021 15:43

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/057972-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza
08/04/2021 11:43

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 07:42

Mov. [4] - Certidão emitida
08/04/2021 05:53

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 20:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho
05/04/2021 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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