04/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEVI FRANCISCO SAMPAIO ANDRADE (OAB 37698/CE) - Processo 0227206-57.2023.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - AUT PL: B130º Distrito PolicialB0 - AUTUADO: B1Luciano Alves do NascimentoB0 - : B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, uma vez cumpridas as disposições relativas ao Acordo de Não Persecução Penal, hei por bem DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, observadas as formalidades legais.

Expedientes necessários.
01/08/2025 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:49

Documento Analisado
30/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:34

Juntada de Informações
29/07/2025 17:19

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 17:19

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 12:46

Cumprimento de ANPP
28/07/2025 07:23

Conclusos para julgamento
27/07/2025 15:29

Juntada de Petição
22/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:32

Documento Analisado
21/07/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição
02/06/2025 16:25

Juntada de Petição
27/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:52

Documento Analisado
27/05/2025 21:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2025 17:19

Histórico de partes atualizado
07/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:59

Encerrar análise
28/03/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 12:28

Documento Analisado
15/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 08:15:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/06/2024 17:57

Conclusos para despacho
16/05/2024 21:49

Juntada de Petição
16/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:44

Juntada de Petição
14/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:41

Documento Analisado
03/07/2023 15:41

Expedição de .
30/05/2023 18:48

Juntada de Petição
28/05/2023 04:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:32

Documento Analisado
17/05/2023 13:10

Expedição de .
15/05/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 14:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:22

Juntada de Petição
03/05/2023 13:08

Juntada de Petição
29/04/2023 15:01

Histórico de partes atualizado
29/04/2023 14:40

Relaxamento do Flagrante
29/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.
29/04/2023 08:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/04/2023 08:00

Distribuído por
28/04/2023 11:00

Histórico de partes atualizado
28/04/2023 11:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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