04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166604206
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3057096-03.2025.8.06.0001CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.REU: JOHNATTAN DE LIMA FREITAS SENTENÇA R.H.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão calcada no art. 3.º do Dec. - Lei n.º 911/69.

Antes mesmo do cumprimento da decisão liminar, a instituição financeira acostou pedido de desistência da busca e apreensão (Id 166718439) É o relatório no essencial.

Decido.

Considerando que a manifestação do autor precede a formação de relação processual válida, reputo desnecessária aquiescência do requerido, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado (Id 166718439), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC/15.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido, procedendo, se for o caso, retirada de impedimento judicial junto ao RENAJUD.

Custas já antecipadas pelo autor (art. 90, CPC).

Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, pois ausente triangulação processual no caso concreto.

Tendo em vista que o feito foi extinto face a homologação do pedido de desistência, não se cogita interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito, arquivando-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão via DJEN.

Registro da sentença pelo sistema.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data pelo sistema.

Agenor Studart NetoJuiz de Direito
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166604206
31/07/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:04

Transitado em Julgado em 29/07/2025
31/07/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166604206
29/07/2025 16:29

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:42

Conclusos para decisão
27/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165807326
24/07/2025 13:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165807326
23/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165807326
22/07/2025 14:42

Juntada de Certidão de custas - guia paga
21/07/2025 22:10

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 13:52

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/07/2025 13:51

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/07/2025 02:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/07/2025 01:59

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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