TJCE - 0202713-21.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164031948
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18/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 0202713-21.2020.8.06.0001 [1/3 de férias] REQUERENTE: EVELINE COLARES CAVALCANTE MOTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Considerando o lapso temporal entre a indicação de contas de Id 135342019 e a presente data, determino a intimação do polo ativo para informar se as contas para expedição do precatório/RPV continuam as mesmas.
Prazo 10 dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, datado digitalmente. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164031948
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17/07/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164031948
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07/07/2025 22:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 09:57
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:10
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2025 11:03
Mov. [65] - Reativação
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12/08/2024 11:13
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2024 16:17
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/11/2023 14:42
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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08/11/2023 01:01
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2023 17:21
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02434055-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 17:13
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18/10/2023 01:26
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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16/10/2023 11:49
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0290/2023 Teor do ato: Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nathalia Guilherme Benevides Borges (OAB 28463/CE)
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16/10/2023 11:42
Mov. [57] - Documento Analisado
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16/10/2023 11:22
Mov. [56] - Mero expediente | Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios.
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11/10/2023 15:19
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 15:13
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373466-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 15:06
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29/09/2023 21:13
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
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28/09/2023 02:03
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 13:02
Mov. [51] - Documento Analisado
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26/09/2023 14:31
Mov. [50] - Julgamento em Diligência | Manifeste-se a parte requerente, atraves de seu patrono, acerca da certidao de fls. 227, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes nece
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19/09/2023 15:16
Mov. [49] - Conclusão
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19/09/2023 15:15
Mov. [48] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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16/08/2023 15:59
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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16/08/2023 15:55
Mov. [46] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/10/2022 21:16
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0871/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958
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27/10/2022 01:55
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 16:02
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/10/2022 16:02
Mov. [42] - Documento Analisado
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14/10/2022 17:36
Mov. [41] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 14:33
Mov. [40] - Conclusão
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10/10/2022 11:38
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02431887-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 11:19
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30/09/2022 21:29
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0837/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939
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29/09/2022 02:07
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0837/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fabiana Lima Sam
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28/09/2022 15:42
Mov. [36] - Documento Analisado
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28/09/2022 15:12
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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28/09/2022 14:25
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 16:25
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02404448-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 16:19
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13/09/2022 10:14
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/09/2022 10:14
Mov. [31] - Documento Analisado
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12/09/2022 14:43
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 12:14
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/09/2022 12:19
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02356665-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/09/2022 12:00
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07/09/2022 00:00
Mov. [27] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/09/2020 01:16
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/08/2020 07:47
Mov. [25] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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11/08/2020 07:47
Mov. [24] - Definitivo
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10/08/2020 19:05
Mov. [23] - Mero expediente | R.h. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2020.
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07/08/2020 09:05
Mov. [22] - Encerrar análise
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07/08/2020 09:03
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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07/08/2020 09:01
Mov. [20] - Trânsito em julgado
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07/08/2020 09:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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18/05/2020 14:48
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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18/05/2020 14:26
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00911358-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/05/2020 14:19
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15/05/2020 14:52
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374
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13/05/2020 08:43
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2020 08:14
Mov. [14] - Certidão emitida
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13/05/2020 08:14
Mov. [13] - Certidão emitida
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06/05/2020 11:41
Mov. [12] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2020 13:30
Mov. [11] - Concluso para Sentença
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05/03/2020 17:15
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00878592-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/03/2020 14:16
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03/03/2020 13:07
Mov. [9] - Certidão emitida
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03/03/2020 12:33
Mov. [8] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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03/03/2020 08:28
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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02/03/2020 14:38
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01106057-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/03/2020 12:12
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17/01/2020 12:47
Mov. [5] - Certidão emitida
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17/01/2020 08:46
Mov. [4] - Expedição de Carta
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16/01/2020 11:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2020 10:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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15/01/2020 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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