TJCE - 0051914-50.2020.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 13:40
Juntada de Petição
-
05/09/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 03:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO (OAB 27372/CE) - Processo 0051914-50.2020.8.06.0167 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Antonio da Rocha PompeuB0 e outros - Audiência de continuação designada para o dia 04/09/2025, às 13h:30min (fl. 497).
Petição por parte do advogado do réu Francisco Davi Caetano às fls. 510, requerendo a designação da audiência na modalidade virtual, com fundamento do art. 5º da Resolução nº 354 de 19/11/2020.
Nos termos do caput do referido dispositivo, é facultado aos advogados, públicos e privados, e aos membros do Ministério Público requererem a participação própria ou de seus representados por videoconferência.
Todavia, o § 2º do mesmo artigo estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado." Registro que a audiência presencial é a regra e que não houve qualquer comprovação de impossibilidade de participação do ato de forma presencial.
Ademais, considerando a grande dificuldade na conclusão satisfatória de audiências virtuais devido a inconsistências de links, interrupção de internet; atrasos demasiado de participantes, ausência de capacitação técnica de testemunhas, entre outras intercorrências, a audiência presencial de todos garante a tempestiva prestação jurisdicional.
Somado a isso, consta dos autos que o advogado possui endereço profissional nesta comarca, no mesmo local da realização da audiência, o que reforça a ausência de justificativa plausível para a alteração do formato do ato.
Por fim, destaco que, nos termos do § 1º do art. 5º da Resolução nº 354/2020, o requerimento de realização de audiência por videoconferência, quando formulado por advogado que não atua com frequência perante o juízo, deve ser instruído com cópia de documento de identidade, o que também não foi observado no presente caso.
Ademais o advogado tem domicílio profissional na Comarca.
Por tais razões, indefiro o pedido de alteração da audiência para a modalidade virtual e, por conseguinte, mantenho a audiência ora designada que será realizada de forma presencial.
Intime-se a Defesa e o acusado.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Sobral (CE), data registrada no sistema. -
19/08/2025 11:38
Encaminhado edital/relação para publicação
-
19/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:30
de Instrução
-
06/08/2025 23:00
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 22:12
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:12
Juntada de Petição
-
04/08/2025 03:53
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 00:11
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 21622/CE), ADV: GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAUJO (OAB 24966/CE), ADV: JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO (OAB 27372/CE), ADV: JEAN MARCEL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 29180/CE), ADV: JEAN MARCEL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 29180/CE), ADV: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO (OAB 29496/CE) - Processo 0051914-50.2020.8.06.0167 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Antonio da Rocha PompeuB0 e outros - Designo a audiência de Instrução para 04/09/2025 às 13:30h -
01/08/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 07:14
Encaminhado edital/relação para publicação
-
31/07/2025 18:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2025 18:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2025 18:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2025 18:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 03:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 00:17
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
31/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO (OAB 27372/CE), ADV: JEAN MARCEL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 29180/CE), ADV: JEAN MARCEL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 29180/CE) - Processo 0051914-50.2020.8.06.0167 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Francisco Davi CaetanoB0 - B1Vicente Paula Silva BarretoB0 e outros - Abra-se vista dos autos à defesa do réu Francisco Davi Caetano para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço/contato atualizado das testemunhas de defesa Bruno Eufrásio Caetano e Ana Kelly Custódio Caetano, indicadas na resposta à acusação de fls. 137-138.
Do mesmo modo, abro vistas dos autos à defesa do réu Valdie Madeira Aguiar para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço/contato atualizado da testemunha de defesa Eduardo Matheus Madeira Aguiar, indicada na resposta à acusação de fls. 162-163. -
30/07/2025 01:44
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/07/2025 16:33
Expedição de .
-
24/06/2025 05:14
de Instrução
-
23/06/2025 22:58
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 13:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
-
04/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:03
de Instrução
-
25/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 11:24
Juntada de Petição
-
20/10/2024 20:28
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 12:16
Juntada de Carta precatória
-
09/01/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 09:05
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 11:56
Juntada de Petição
-
26/09/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 11:56
Juntada de Ofício
-
04/08/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 00:34
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2022 09:03
Juntada de Petição
-
11/02/2022 02:15
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/02/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 11:56
Juntada de Petição
-
08/02/2022 13:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
08/02/2022 13:19
Histórico de partes atualizado
-
08/02/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 13:18
Expedição de .
-
08/02/2022 13:16
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
08/02/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 08:27
Relaxamento do Flagrante
-
07/02/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 06:37
Juntada de Petição
-
11/01/2022 21:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 02:17
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/01/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 12:56
Expedição de Ofício.
-
07/01/2022 11:38
Expedição de Mandado.
-
28/12/2021 12:06
Outras Decisões
-
03/12/2021 08:44
Conclusos
-
02/12/2021 09:00
Juntada de Petição
-
23/11/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 12:34
Juntada de Petição
-
23/10/2021 01:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 22:46
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/10/2021 02:16
Encaminhado edital/relação para publicação
-
11/10/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 15:44
Juntada de Carta precatória
-
11/10/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 10:42
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 13:10
Juntada de Petição
-
19/08/2021 22:26
Juntada de Petição
-
16/08/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2021 10:09
Histórico de partes atualizado
-
06/08/2021 12:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
31/01/2021 12:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2021 12:52
Juntada de Ofício
-
15/01/2021 22:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 02:56
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/01/2021 22:03
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 11:16
Juntada de Ofício
-
23/11/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 16:02
Juntada de Ofício
-
23/11/2020 16:02
Juntada de Ofício
-
18/11/2020 10:15
Expedição de Ofício.
-
18/11/2020 10:15
Expedição de Ofício.
-
11/11/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 11:43
Juntada de Ofício
-
06/11/2020 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 11:43
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 13:44
Juntada de Petição
-
05/11/2020 13:43
Juntada de Petição
-
05/11/2020 13:41
Juntada de Petição
-
03/11/2020 12:56
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 11:35
Histórico de partes atualizado
-
03/11/2020 11:17
Histórico de partes atualizado
-
29/10/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 18:02
Expedição de .
-
29/10/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 18:00
Expedição de .
-
29/10/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 17:59
Expedição de .
-
29/10/2020 17:58
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 17:01
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:01
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:01
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:47
Liberdade Provisória
-
29/10/2020 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 11:46
Histórico de partes atualizado
-
29/10/2020 10:09
Histórico de partes atualizado
-
28/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 15:09
Juntada de Mandado
-
26/10/2020 15:04
Juntada de Mandado
-
26/10/2020 15:04
Juntada de Mandado
-
26/10/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 15:02
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 10:22
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 13:31
Expedição de Ofício.
-
09/10/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 14:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2020 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 18:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/09/2020 18:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/09/2020 18:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/09/2020 18:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/09/2020 18:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/09/2020 18:37
Expedição de Ofício.
-
29/09/2020 10:57
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 20:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2020 20:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2020 20:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2020 20:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2020 20:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2020 12:54
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/09/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 10:05
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 12:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2020 12:47:37, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
-
16/09/2020 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/09/2020 11:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2020 14:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
-
16/09/2020 09:50
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 21:16
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 21:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 18:06
Outras Decisões
-
09/09/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 17:14
Juntada de Petição
-
19/08/2020 22:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 22:40
Expedição de .
-
30/07/2020 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 08:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 20:04
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 10:46
Decisão Proferida
-
14/07/2020 08:20
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 17:20
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 13:42
Juntada de Petição
-
13/07/2020 10:09
Histórico de partes atualizado
-
13/07/2020 10:09
Histórico de partes atualizado
-
10/07/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 13:10
Juntada de Petição
-
09/07/2020 19:31
Juntada de Petição
-
08/07/2020 12:08
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2020 12:06
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2020 03:20
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 16:04
Juntada de Petição
-
06/07/2020 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/07/2020 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/07/2020 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/07/2020 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/07/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 17:47
Juntada de Petição
-
02/07/2020 12:09
Histórico de partes atualizado
-
02/07/2020 12:09
Histórico de partes atualizado
-
02/07/2020 12:07
Histórico de partes atualizado
-
02/07/2020 12:07
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2020 22:09
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 22:09
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 22:09
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 19:53
Juntada de Mandado
-
01/07/2020 19:53
Juntada de Mandado
-
01/07/2020 19:52
Juntada de Mandado
-
01/07/2020 19:52
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 19:51
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 19:51
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 16:51
Expedição de .
-
26/06/2020 16:51
Expedição de .
-
26/06/2020 16:51
Expedição de .
-
26/06/2020 16:51
Expedição de .
-
25/06/2020 17:47
Juntada de Ofício
-
24/06/2020 18:22
Juntada de Petição
-
24/06/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 17:26
Mudança de classe
-
24/06/2020 15:21
Recebida a denúncia
-
22/06/2020 17:40
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:37
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:37
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:37
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:34
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:34
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:34
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:31
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:31
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2020 17:31
Histórico de partes atualizado
-
19/06/2020 17:40
Histórico de partes atualizado
-
19/06/2020 17:37
Histórico de partes atualizado
-
19/06/2020 17:34
Histórico de partes atualizado
-
19/06/2020 17:31
Histórico de partes atualizado
-
19/06/2020 16:38
Juntada de Petição
-
19/06/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 10:10
Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
-
19/06/2020 09:49
Conclusos
-
19/06/2020 08:25
Juntada de Petição
-
17/06/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 10:44
Não-Homologação de prisão em flagrante
-
16/06/2020 15:39
Juntada de Petição
-
15/06/2020 11:02
Conclusos
-
15/06/2020 11:02
Distribuído por
-
14/06/2020 17:37
Histórico de partes atualizado
-
14/06/2020 17:37
Histórico de partes atualizado
-
14/06/2020 17:34
Histórico de partes atualizado
-
14/06/2020 17:34
Histórico de partes atualizado
-
14/06/2020 17:31
Histórico de partes atualizado
-
14/06/2020 17:31
Histórico de partes atualizado
-
13/06/2020 17:40
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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