15/09/2025 16:11

Juntada de Petição
15/09/2025 16:11

Juntada de Petição
04/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÍRIAN MELO BRITO (OAB 44660/CE) - Processo 0201359-83.2024.8.06.0303 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de QuixadáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Francisco Antônio Viana de FreitasB0 - Por todo o exposto, em face da homologação do acordo de não persecução penal e considerando que as medidas cautelares se tornaram desnecessárias para a regularidade do feito, REVOGO as medidas cautelares impostas ao investigado FRANCISCO ANTÔNIO VIANA DE FREITAS, em consonância com o parecer do Ministério Público de fls.189 .
24/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2025 15:33

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 15:30

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 15:08

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 06:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 16:32

Conclusos
10/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição
28/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:13

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:32

Expedição de .
06/06/2025 18:27

Juntada de Petição
05/06/2025 10:55

Conclusos
05/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição
27/04/2025 12:37

Juntada de Petição
17/04/2025 01:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:59

Juntada de Petição
18/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:22

Juntada de Petição
05/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:31

Expedição de .
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição
24/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:32

Expedição de .
12/08/2024 11:33

Juntada de Petição
08/08/2024 01:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Conclusos
17/06/2024 17:26

Juntada de Petição
17/06/2024 03:05

Encaminhado edital/relação para publicação
14/06/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:16

Expedição de .
13/06/2024 12:53

Juntada de Petição
12/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:52

Expedição de .
11/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:49

Juntada de Petição
11/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:35

Apensado ao processo
10/06/2024 20:48

Juntada de Petição
10/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:23

Expedição de .
10/06/2024 15:08

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 15:08

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 12:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/06/2024 18:25

Decretada a prisão preventiva
07/06/2024 14:57

Mudança de classe
07/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:59

Juntada de Petição
07/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/06/2024 23:31

Distribuído por
06/06/2024 15:33

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 15:32

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 15:30

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 15:08

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 15:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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