05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168840323
04/09/2025 02:21

Confirmada a citação eletrônica
04/09/2025 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 168840323
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3057613-08.2025.8.06.0001 AUTOR: LUIZ LIRLAN MENDES MOREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. De entrada, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Colhe-se da inicial que o autor, pessoa idosa, aposentado, pretende obter tutela jurisdicional ao argumento de que lhe foi subtraído indevidamente, por suposto golpe eletrônico, de seus proventos de aposentadoria a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Reservo-me, "ad cautelam", a apreciar os pedidos de tutela de urgência após o contraditório quando poderá reunir mais elementos para aferir as alegações dos fatos narrados na exordial.

Deixo de designar a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de, em momento oportuno, concitar as partes a uma composição da lide, conforme prevê o art. 138, IV, do CPC.

Assim, determino a citação da parte requerida, na forma legal, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/2015), sob pena de revelia (art. 344, CPC/2015).

Expediente. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168840323
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/08/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166074507
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3057613-08.2025.8.06.0001 AUTOR: LUIZ LIRLAN MENDES MOREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. Reza o art. 320 do CPC que a petição inicial será instruída com documentos indispensáveis a propositura da Ação.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou procuração, declaração de pobreza e comprovante de residência desatualizados.

Em que pese não se tratar de documentos com prazo de validade, têm-se que dizem respeito a manifestação da parte em ingressar em juízo e sua condição de hipossuficiência, que podem ocorrer mudanças com o decorrer do tempo, daí porque devem ser apresentadas com data razoável quando do ingresso da Ação.

Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos os documentos acima apontados atualizados, bem como comprove a sua hipossuficiência com comprovante de rendimentos, OU proceda com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de gratuidade da justiça, conforme o art. 321, parágrafo único e art. 99, § 2º do CPC, respectivamente. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166074507
23/07/2025 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166074507
22/07/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 17:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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