05/08/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:10

Transitado em Julgado
27/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENAN MARTINS RODRIGUES (OAB 24878/CE) - Processo 0204000-45.2022.8.06.0293 - Inquérito Policial - Furto - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Rogerio Ribeiro de MeloB0 - Trata-se de procedimento policial em que celebrado acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e o investigado Rogério Ribeiro de Melo, visando a resolução sumária de investigação relativa à suposta prática do crime tipificado no art. 155 do Código Penal Brasileiro.

O acordo foi firmado, homologado e cumprido (fls. 85/89, 95/96 e 126/127).

Assim, em razão do cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, acompanho o retro parecer ministerial (fls. 126/127) e declaro extinta a punibilidade de Rogério Ribeiro de Melo, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP.

Proceda-se ao registro do benefício despenalizante nesse Juízo para fins de cumprimento ao disposto no § 2º inciso III do art. 28-A do CPP, atualizando o histórico de partes com o código n. 336.

Ciência ao Ministério Público, por portal.

Intime-se o beneficiário Rogério Ribeiro de Melo, na pessoa do seu causídico, Renan Martins Rodrigues, OAB/CE n. 28.478, por DJe.

Registre-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquive-se.
24/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:45

Juntada de Informações
23/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:44

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 16:42

Cumprimento de ANPP
23/07/2025 09:03

Conclusos
22/07/2025 17:51

Juntada de Petição
06/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
31/12/2024 23:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/10/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
18/11/2023 12:40

Juntada de Petição
11/11/2023 00:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:34

Juntada de Petição
20/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:57

Expedição de .
07/02/2023 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2023 16:56

Mudança de classe
11/11/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:27

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:12

Juntada de Petição
27/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:54

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:36

Expedição de Certidão.
21/10/2022 08:33

Juntada de Petição
18/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:30

Conclusos
10/10/2022 17:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 17:52:31, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
10/10/2022 17:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2022 11:45:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
10/10/2022 17:34

Expedição de Certidão.
07/10/2022 23:05

Juntada de Petição
19/09/2022 08:04

Expedição de Certidão.
19/09/2022 08:04

Expedição de .
19/09/2022 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2022 07:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2022 07:55

Reativado processo recebido de outro Foro
18/09/2022 16:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/09/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 16:04

Expedição de Certidão.
18/09/2022 15:57

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/09/2022 15:39

Concedida a Liberdade provisória
18/09/2022 15:33

Juntada de Petição
18/09/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 13:59

Expedição de Certidão.
18/09/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/09/2022 13:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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