TJCE - 0202711-96.2024.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 17/07/2025. Documento: 165119714
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0202711-96.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: FRANCISCO ALDECI ARCANJO CISNE REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO O promovente antecipou o recolhimento da quantia de R$ 2.237,15 a título de custas processuais, conforme Id. 110907113, sendo designada audiência de conciliação e obtido acordo entre as partes, conforme Id. 110907088.
A sentença homologatória do acordo deixou de observar o disposto no a Lei Estadual nº 16.132/2016, art. 3º, não se tratando de mérito e, portanto, não fazendo coisa julgada (Id. 110907096).
Assim, defiro a restituição do percentual de 40% (quarenta por cento) de todas as despesas iniciais antecipadas pelo requerente, devendo esse formular requerimento administrativo para restituição parcial das custas recolhidas, conforme Portaria 190/2023 - GABPRESI.
Intime-se e arquive-se.Sobral/CE, 15 de julho de 2025. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165119714
-
15/07/2025 12:40
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165119714
-
15/07/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 12:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/11/2024 22:11
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 22:11
Processo Desarquivado
-
30/10/2024 15:15
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 00:49
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
30/09/2024 11:21
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831675-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 11:04
-
25/09/2024 09:33
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
-
25/09/2024 09:32
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
-
23/09/2024 17:11
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830935-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 16:48
-
23/09/2024 13:41
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830896-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 13:40
-
23/09/2024 06:39
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2024 02:46
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2024 20:04
Mov. [32] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2024 10:10
Mov. [31] - Documento
-
12/09/2024 10:09
Mov. [30] - Expedição de Ata
-
11/09/2024 20:40
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829688-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/09/2024 20:23
-
11/09/2024 20:40
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829687-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/09/2024 20:16
-
10/09/2024 14:50
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829474-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 14:22
-
25/08/2024 02:13
Mov. [26] - Certidão emitida
-
17/08/2024 18:57
Mov. [25] - Certidão emitida
-
17/08/2024 18:57
Mov. [24] - Documento
-
17/08/2024 18:53
Mov. [23] - Documento
-
14/08/2024 23:25
Mov. [22] - Certidão emitida
-
14/08/2024 20:35
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
14/08/2024 20:35
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/014999-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2024 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
-
08/08/2024 10:02
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
-
05/08/2024 13:35
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2024 09:01
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2024 13:05
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823843-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 12:52
-
28/06/2024 12:37
Mov. [15] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2024 11:39
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/09/2024 Hora 09:15 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
-
28/06/2024 10:34
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/06/2024 10:35
Mov. [12] - Certidão emitida
-
11/06/2024 09:10
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/06/2024 12:32
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817625-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/06/2024 12:26
-
07/06/2024 12:32
Mov. [9] - Entranhado | Entranhado o processo 0202711-96.2024.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes
-
07/06/2024 12:32
Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
31/05/2024 07:52
Mov. [7] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2024 13:46
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
22/05/2024 08:44
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/05/2024 atraves da guia n 167.1005254-23 no valor de 2.237,15
-
21/05/2024 14:18
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01815572-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/05/2024 14:10
-
21/05/2024 12:38
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1005254-23 - Custas Iniciais
-
20/05/2024 15:52
Mov. [2] - Conclusão
-
20/05/2024 15:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200242-30.2023.8.06.0097
Francisco das Chagas de Paiva
Banco Pan S.A.
Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/11/2023 19:12
Processo nº 0200483-05.2025.8.06.0171
Maria Vilani Alves de Oliveira
Viacao Princesa dos Inhamuns LTDA
Advogado: Maria Nair Vilma de Freitas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/06/2025 16:18
Processo nº 0210890-66.2023.8.06.0001
Francisco Gilson Alves de Souza
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Thiago Cardoso Ramos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/02/2023 17:20
Processo nº 3005923-24.2025.8.06.0167
Banco Pan S.A.
Jose Januelcio Teixeira de Araujo
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/07/2025 12:38
Processo nº 3000863-35.2025.8.06.0017
Jose Fernando Rocha Fernandes
Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Andre de Queiroz Monteiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2025 19:06