TJCE - 0031268-09.2016.8.06.0151
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163947919
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163947919
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163947919
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163947919
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0031268-09.2016.8.06.0151 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos, Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos] Requerente: AUTOR: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXADA "Vistos em inspeção interna." Diante da proposta de honorários apresentada em ID 133761767, intimem-se as partes para procederem com o pagamento mediante depósito em juízo devidamente comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo impugnação acerca da proposta de honorários de quaisquer das partes, direcionem os autos para análise urgente.
Ademais, cumpra-se o despacho de ID 104496603 em sua integralidade.
Expedientes necessários e urgentes, por se tratar de processos inclusos na META 04 do CNJ. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163947919
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163947919
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163947919
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163947919
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17/07/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163947919
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17/07/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163947919
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17/07/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163947919
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17/07/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163947919
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07/07/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 10:00
Conclusos para decisão
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24/02/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 14:56
Juntada de documento de comprovação
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23/01/2025 14:33
Expedição de Ofício.
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23/01/2025 14:16
Juntada de ato ordinatório
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23/01/2025 14:15
Juntada de documento de comprovação
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22/01/2025 15:00
Juntada de Certidão
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08/10/2024 13:49
Juntada de documento de comprovação
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07/10/2024 13:34
Juntada de Ofício
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07/10/2024 13:21
Juntada de ato ordinatório
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07/10/2024 13:19
Juntada de Certidão
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07/10/2024 13:15
Juntada de documento de comprovação
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07/10/2024 13:10
Juntada de documento de comprovação
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03/10/2024 17:54
Juntada de documento de comprovação
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02/10/2024 09:22
Juntada de documento de comprovação
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01/10/2024 13:31
Juntada de Ofício
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01/10/2024 10:50
Juntada de ato ordinatório
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30/09/2024 15:26
Juntada de Certidão
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30/09/2024 15:23
Juntada de documento de comprovação
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30/09/2024 11:03
Juntada de Certidão
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16/09/2024 12:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/05/2023 11:08
Conclusos para despacho
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07/05/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 15:59
Juntada de Certidão
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17/01/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2022 12:49
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/12/2022 07:09
Mov. [105] - Certidão emitida
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25/11/2022 21:43
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1328/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 2975
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25/11/2022 13:15
Mov. [103] - Documento
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25/11/2022 13:14
Mov. [102] - Documento
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24/11/2022 02:34
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2022 15:27
Mov. [100] - Expedição de Ofício
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23/11/2022 15:27
Mov. [99] - Expedição de Ofício
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23/11/2022 13:22
Mov. [98] - Certidão emitida
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23/11/2022 07:44
Mov. [97] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2022 17:00
Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/09/2022 15:22
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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24/09/2022 10:45
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01307303-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/09/2022 10:24
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21/09/2022 11:41
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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21/09/2022 11:40
Mov. [92] - Ofício
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21/09/2022 11:39
Mov. [91] - Ofício
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09/09/2022 10:57
Mov. [90] - Documento
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08/09/2022 15:47
Mov. [89] - Expedição de Ofício
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23/08/2022 18:37
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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22/08/2022 01:06
Mov. [87] - Certidão emitida
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18/08/2022 15:27
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01814999-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 14:56
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11/08/2022 11:46
Mov. [85] - Certidão emitida
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11/08/2022 11:44
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2022 00:48
Mov. [83] - Certidão emitida
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29/06/2022 14:07
Mov. [82] - Certidão emitida
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29/06/2022 14:07
Mov. [81] - Certidão emitida
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23/05/2022 15:48
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 23:04
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 23:04
Mov. [78] - Decurso de Prazo
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24/03/2022 00:42
Mov. [77] - Certidão emitida
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11/03/2022 13:19
Mov. [76] - Certidão emitida
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11/03/2022 12:28
Mov. [75] - Certidão emitida
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27/01/2022 15:38
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 12:05
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 17:16
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00182826-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 16:38
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27/11/2021 06:04
Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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26/11/2021 00:54
Mov. [70] - Certidão emitida
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26/11/2021 00:54
Mov. [69] - Certidão emitida
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12/11/2021 12:35
Mov. [68] - Certidão emitida
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12/11/2021 12:26
Mov. [67] - Certidão emitida
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12/11/2021 12:26
Mov. [66] - Certidão emitida
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12/11/2021 11:48
Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 20:59
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 20:27
Mov. [63] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2021 20:16
Mov. [62] - Documento
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28/06/2021 14:04
Mov. [61] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2021 11:25
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00171556-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/05/2021 11:01
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09/05/2021 07:35
Mov. [59] - Certidão emitida
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29/04/2021 22:45
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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29/04/2021 22:45
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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29/04/2021 22:45
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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28/04/2021 07:19
Mov. [55] - Certidão emitida
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28/04/2021 02:11
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 14:52
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 12:06
Mov. [52] - Audiência Designada: Instrução Data: 26/05/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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29/03/2021 22:48
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 08:46
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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21/01/2021 13:10
Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 14:47
Mov. [48] - Conclusão
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13/01/2021 14:47
Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU
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13/01/2021 14:47
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU
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11/01/2021 07:54
Mov. [45] - Certidão emitida
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10/12/2020 18:57
Mov. [44] - Certidão emitida
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10/12/2020 17:10
Mov. [43] - Certidão emitida
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10/12/2020 05:25
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1281/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 2517
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08/12/2020 03:21
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2020 18:35
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: 6 Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumprin
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02/08/2020 11:30
Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2020 11:23
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Conselho Nacional de Justiça - Meta 6: Identificar e julgar até 31/12/2020, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau
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16/05/2020 15:59
Mov. [37] - Conclusão
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02/11/2019 11:30
Mov. [36] - Remessa: Remessa dos autos ao Núcleo de Digitalização
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31/07/2019 15:37
Mov. [35] - Remessa: Para designação de audiência e demais expedientes, conforme despacho judicial
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30/07/2019 14:40
Mov. [34] - Recebimento
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29/07/2019 12:42
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2019 12:18
Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Welithon Alves de Mesquita
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13/05/2019 11:30
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0935/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2135 Página: 673
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08/05/2019 11:13
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2019 14:15
Mov. [29] - Remessa: Para confecção de expedientes
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26/04/2019 13:18
Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, nos termos da portaria nº 02/2019. Intime-se o autor para manifestações acerca da Contestação. Expedientes necessários.
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04/06/2018 14:01
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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29/05/2018 17:56
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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29/05/2018 17:56
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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25/05/2018 13:10
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CHAGAS - PREFEITURA FUNCIONARIO: JIVAGO NO. DAS FOLHAS: 682 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 30/05/2018 - Loca
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19/04/2018 13:56
Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Autos encaminhados ao setor de análise de decurso de prazo. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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17/04/2018 15:17
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA AOS AUTOS DA DEVOLUÇÃO DE MANDADO FLS 682 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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17/04/2018 13:03
Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.23657-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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11/04/2018 12:37
Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando a devolução e/ou juntada nos autos de mandado expedido. Autos encaminhados à respectiva estante. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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11/04/2018 00:00
Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.23657-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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09/03/2018 11:02
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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06/02/2018 16:03
Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes, conforme determinação judicial. Autos encaminhados à respectiva estante. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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05/02/2018 17:32
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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30/10/2017 11:56
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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13/09/2017 16:25
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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11/09/2017 11:03
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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28/08/2017 12:45
Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando decurso de prazo - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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25/08/2017 15:03
Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/09/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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25/08/2017 14:57
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO DISPONIB. DO DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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23/08/2017 14:03
Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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15/02/2017 16:44
Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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08/02/2017 13:43
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO:...INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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09/01/2017 10:05
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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16/12/2016 09:46
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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16/12/2016 09:26
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
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16/12/2016 09:24
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO CIVIL PUBLICA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
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16/12/2016 09:24
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
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16/12/2016 08:54
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2016
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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