TJCE - 0201309-08.2022.8.06.0051

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXPEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*40-72

Advogados

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO

OAB: 25034/CE

CPF *15.***.*68-08

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 13:28

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2025 03:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 00:14

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0201309-08.2022.8.06.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1Expedito Pereira de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1BANCO PAN S.A.B0 - V.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Diante da sucumbência, condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC.

    Todavia, considerando o benefício da justiça gratuita em favor da Requerente, a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência fica suspensa em relação a ela enquanto durar a situação de pobreza, até o prazo máximo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, findo o qual estará prescrita a obrigação (art. 98, § 3º, do CPC).

    Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição.

    Expedientes Necessários.

  • 23/07/2025 01:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/07/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:42

    Juntada de Informações

  • 15/07/2025 17:56

    Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

  • 27/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 11:38

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/04/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:55

    Processo Reativado

  • 04/04/2025 21:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:13

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 01:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 12:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/05/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:12

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 10/11/2023 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 10/11/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 05:32

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 20:51

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 02:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/10/2023 10:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2023 14:11

    Conclusos

  • 27/09/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 05:00

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 22:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 02:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2023 19:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2023 11:10

    Conclusos

  • 26/08/2023 04:54

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 11:24

    Conclusos

  • 18/08/2023 11:22

    Decorrido prazo

  • 21/07/2023 21:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 02:09

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:30

    Conclusos

  • 18/07/2023 04:56

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 04:56

    Processo entranhado

  • 18/07/2023 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 20:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 02:12

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/06/2023 20:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/04/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 17:03

    Decorrido prazo

  • 04/04/2023 21:49

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 02:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/03/2023 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 08:48

    Decorrido prazo

  • 19/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 14/01/2023 08:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 06:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/01/2023 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 19:59

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:10

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:29

    Conclusos

  • 19/10/2022 15:29

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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