18/02/2025 17:46

Remessa
18/02/2025 17:45

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:55

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:55

Transitado em Julgado
18/02/2025 09:54

Expedição de Documento
18/02/2025 09:54

Recebidos os autos
18/02/2025 09:54

Juntada de Documento
30/08/2024 10:35

Remetidos os Autos
30/08/2024 10:35

Remetidos os Autos
22/08/2024 09:27

Processo Encaminhado
22/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:58

Conclusos
12/08/2024 23:58

Conclusos
12/08/2024 12:32

Juntada de Petição
12/08/2024 12:32

Expedição de Documento
01/07/2024 15:09

Decorrendo Prazo
24/06/2024 22:36

Expedição de Documento
24/06/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:39

Expedição de Documento
20/06/2024 17:13

Entranhamento
19/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:29

Conclusos
12/06/2024 14:00

Remessa do Arquivo
12/06/2024 13:49

Expedição de Documento
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição
07/06/2024 14:36

Juntada de Petição
05/06/2024 12:08

Decorrendo Prazo
05/06/2024 10:02

Decorrendo Prazo
29/05/2024 12:59

Expedição de Documento
29/05/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/05/2024 12:56

Expedição de Documento
29/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:34

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/05/2024 00:34

Expedição de Documento
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:35

Expedição de Documento
17/05/2024 13:27

Mover Objetos
17/05/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
16/05/2024 20:52

Processo Encaminhado
16/05/2024 17:15

Recurso Especial não admitido
30/04/2024 17:19

Conclusos
30/04/2024 17:19

Conclusos
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição
30/04/2024 14:35

Expedição de Documento
13/03/2024 20:27

Decorrendo Prazo
07/03/2024 08:19

Expedição de Documento
07/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:10

Expedição de Documento
06/03/2024 15:53

Processo Encaminhado
06/03/2024 15:52

Expedição de Documento
06/03/2024 14:43

Juntada de Documento
06/03/2024 14:43

Juntada de Petição
06/03/2024 14:42

Expedição de Documento
14/02/2024 00:58

Decorrendo Prazo
14/02/2024 00:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 07:23

Expedição de Documento
07/02/2024 20:24

Expedição de Documento
07/02/2024 20:24

Expedição de Documento
07/02/2024 18:57

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/02/2024 18:57

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/02/2024 16:09

Processo Encaminhado
07/02/2024 09:37

Expedição de Documento
06/02/2024 11:32

Disponibilização Base de Julgados
06/02/2024 10:43

Juntada de Documento
05/02/2024 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2024 13:30

Julgado
22/01/2024 09:22

Conclusos
22/01/2024 09:22

Expedição de Documento
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 10:21

Inclusão em Pauta
09/01/2024 10:21

Para Julgamento
08/01/2024 18:26

Processo Encaminhado
08/01/2024 17:28

Juntada de Documento
05/01/2024 08:22

Conclusos
05/01/2024 08:20

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/12/2023 21:50

Juntada de Petição
19/12/2023 21:50

Juntada de Petição
19/12/2023 21:50

Expedição de Documento
01/12/2023 22:12

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
20/11/2023 15:17

Expedição de Documento
20/11/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/11/2023 13:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
20/11/2023 08:53

Processo Encaminhado
20/11/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:53

Conclusos
27/10/2023 16:49

Expedido de Termo de Distribuição
27/10/2023 16:23

Redistribuído
27/10/2023 09:10

Processo Encaminhado
23/10/2023 21:06

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
28/09/2023 00:53

Decorrendo Prazo
28/09/2023 00:53

Expedição de Documento
28/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:01

Expedição de Documento
26/09/2023 12:55

Mover Objetos
26/09/2023 12:55

Mover Objetos
26/09/2023 10:43

Processo Encaminhado
26/09/2023 10:01

Declarada incompetência
18/06/2021 16:53

Conclusos
11/06/2021 10:46

Processo Encaminhado
17/05/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 17:45

Conclusos
12/05/2021 17:45

Expedição de Documento
12/05/2021 17:04

Distribuído
12/05/2021 11:59

Registro Processual
30/04/2021 13:11

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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