TJCE - 0430079-52.2000.8.06.0001

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DANIEL NETO

CPF *25.***.*26-20

PAULO CESAR BARROS MACHADO

ANTONIA EDLEUSA ARAUJO CLEMENTINO

TERESA DE FATIMA PINHEIRO REBOUCAS MARTINS

JASON STONE MARTINS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGM

CNPJ: 75.684.505/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MIGRACAO A REGULARIZAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LIDIANY MANGUEIRA SILVA (OAB 11003/CE), ADV: PEDRO SABOYA MARTINS (OAB 9123/CE), ADV: ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA (OAB 6610/CE), ADV: JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ (OAB 15672/CE), ADV: GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON (OAB 26505/CE) - Processo 0430079-52.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Antonia Edleusa Araujo ClementinoB0 e outros - REQUERIDO: B1Município de Fortaleza-ceB0 e outro - Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Ao Gabinete e/ou SEJUD para realizar a movimentação unitária de trânsito em julgado, conforme respectiva certidão. (2) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético).

    Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de liquidação de sentença, realize-se migração para sistema PJe, redistribuindo-se ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, nos moldes fixados na Resolução n. 13/2024 do Pleno do TJCE e no art. 3º da Portaria n. 2604/24, da Presidência do TJCE (DJe 28/11/2024). (3) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (4) Intimem-se.

  • 23/07/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 01:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/07/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:33

    Documento Analisado

  • 17/07/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 12:29

    Transitado em Julgado

  • 18/02/2025 17:46

    Conclusos

  • 18/02/2025 17:46

    Certificação de Processo Julgado

  • 18/02/2025 17:46

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 30/04/2021 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 30/04/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 20:11

    Juntada de Petição

  • 16/04/2021 18:03

    Encerrar documento - restrição

  • 16/04/2021 18:03

    Encerrar documento - restrição

  • 16/04/2021 18:02

    Encerrar documento - restrição

  • 08/03/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:19

    Documento Analisado

  • 26/02/2021 07:12

    Outras Decisões

  • 25/02/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 22:04

    Juntada de Petição

  • 15/02/2021 15:49

    Custas Processuais Emitidas

  • 13/02/2021 04:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 07/02/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 03:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 12:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/01/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 08:55

    Documento Analisado

  • 27/01/2021 19:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/01/2021 20:24

    Encerrar documento - restrição

  • 26/01/2021 20:24

    Encerrar documento - restrição

  • 20/10/2020 16:15

    Encerrar documento - restrição

  • 08/10/2020 12:43

    Conclusos

  • 07/10/2020 14:59

    Juntada de Petição

  • 22/09/2020 17:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2020 17:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2020 17:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2020 19:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/09/2020 12:14

    Documento Analisado

  • 14/09/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 19:15

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2020 19:15

    Conclusos

  • 09/09/2020 18:50

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 18:29

    Conclusos

  • 17/07/2020 16:11

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 20:51

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/07/2020 10:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/07/2020 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 16:21

    Conclusos

  • 06/07/2020 16:07

    Juntada de Petição

  • 24/06/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 17:23

    Custas Processuais Emitidas

  • 05/08/2019 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 10:28

    Encerrar documento - restrição

  • 05/08/2019 10:27

    Decorrido prazo

  • 05/08/2019 10:18

    Decorrido prazo

  • 17/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 10:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/06/2019 11:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/06/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 10:22

    Conclusos

  • 14/11/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2015 14:31

    Transitado em Julgado

  • 08/06/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2015 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/06/2015 17:04

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/06/2015 16:58

    Processo Recebido do TJCE

  • 11/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/08/2011 12:00

    Certificação de Processo Julgado

  • 20/08/2009 12:55

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 14/08/2009 09:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2009 13:03

    Autos entregues em carga ao .

  • 02/02/2009 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2009 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2008 12:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2008 17:25

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/10/2008 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2008 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 14:45

    Aguardando

  • 27/08/2008 15:39

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/08/2008 16:06

    Aguardando

  • 25/07/2008 15:13

    Expediente

  • 24/07/2008 18:02

    Expediente

  • 29/05/2008 15:55

    Expediente

  • 19/05/2008 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2008 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 17:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2007 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 09:34

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/06/2007 16:28

    Autos entregues em carga ao .

  • 31/05/2007 11:47

    Expediente

  • 30/04/2007 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 13:19

    Aguardando juntada

  • 16/03/2007 16:44

    Aguardando

  • 09/03/2007 16:40

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/03/2007 14:48

    Aguardando publicacao

  • 26/02/2007 17:22

    Expediente

  • 12/02/2007 14:33

    Aguardando

  • 12/02/2007 14:24

    Recebimento

  • 22/01/2007 15:59

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/01/2007 14:43

    Aguardando

  • 15/01/2007 14:00

    Juntada de Carta

  • 20/12/2006 17:49

    Aguardando devolução de mandado

  • 17/10/2006 14:18

    Expediente

  • 03/10/2006 14:16

    Expediente

  • 31/08/2006 09:58

    Expediente

  • 17/08/2006 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2006 16:00

    Aguardando

  • 16/05/2006 10:00

    Aguardando

  • 10/02/2006 16:10

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/02/2006 10:07

    Aguardando publicacao

  • 01/02/2006 12:06

    Expediente

  • 17/01/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2006 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2005 16:53

    Arquivamento provisório

  • 25/08/2005 17:47

    Expediente

  • 12/07/2005 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 15:00

    Secretaria do juizo

  • 06/06/2001 16:59

    Remessa

  • 06/06/2001 12:24

    Expediente

  • 20/02/2001 15:37

    Aguardando publicacao no d.j.

  • 20/02/2001 09:21

    Expediente

  • 20/11/2000 17:50

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/11/2000 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2000 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2000 08:30

    Aguardando

  • 07/11/2000 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2000 09:26

    Aguardando

  • 25/10/2000 08:57

    Expediente

  • 24/10/2000 17:47

    Expediente

  • 20/10/2000 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2000 15:15

    Secretaria do juizo

  • 26/09/2000 15:32

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/09/2000 14:17

    Aguardando

  • 19/09/2000 16:59

    Registrado para

  • 19/09/2000 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2000 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2000 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2000 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2000 15:09

    Autos entregues em carga ao .

  • 31/08/2000 09:03

    Aguardando

  • 23/08/2000 09:46

    Aguardando publicacao no d.j.

  • 23/08/2000 09:45

    Registrado para

  • 22/08/2000 14:00

    Sentençamerito procedente

  • 27/12/1999 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/12/1999 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/1999 15:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/10/1999 16:31

    Conclusos para despacho

  • 13/10/1999 16:30

    Secretaria do juizo

  • 08/10/1999 08:00

    Aguardando

  • 30/09/1999 11:06

    Aguardando

  • 28/09/1999 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1999 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/1999 16:03

    Secretaria do juizo

  • 30/06/1999 15:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/06/1999 17:38

    Aguardando

  • 28/06/1999 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/1999 17:44

    Aguardando dev de mandado - ret

  • 21/06/1999 14:58

    Fazer entrega de mandado ao ret

  • 21/06/1999 14:38

    Secretaria do juizo

  • 16/06/1999 00:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/1999 16:38

    Secretaria do juizo

  • 15/06/1999 12:00

    Registrado para

  • 15/06/1999 12:00

    Recebimento distribuição

  • 15/06/1999 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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