07/09/2025 00:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:37

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
14/08/2025 22:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:29

Expedição de .
13/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:40

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 11:40

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 10:35

Transitado em Julgado
07/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:23

Expedição de Ofício.
15/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:40

Juntada de Informações
15/07/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRAYAN THEO MILHOME LIMA (OAB 33336/CE) - Processo 0050004-84.2021.8.06.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Wilker Custódio da SilvaB0 - Ação penal julgada procedente para condenar o acusado José Wilker Custódio da Silva como incurso no crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, em regime inicial aberto, com substituição por duas penas restritivas de direitos, a serem especificadas pelo Juízo da Execução Penal.

Concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.

Com efeito, o acusado já responde o processo em liberdade, não havendo fundamentos novos para a decretação de sua prisão preventiva (artigo 387, § 1º, do CPP).

Decreto o perdimento do valor de R$ 75,50 (setenta e cinco reais e cinquenta centavos) apreendido em favor da União.

Oficie-se a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a respeito da decretação de perdimento do dinheiro apreendido.

Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, por se tratar de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, conforme o artigo 4º, inciso IV, da Resolução 23/2019/TJCE.

Após o trânsito em julgado da decisão: (i) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral do Estado para os fins do art. 15, III, da CF; (ii) expeça-se carta de guia de execução definitiva; (iii) proceda-se à liquidação da pena de multa; e (iv) intime-se o condenado para pagar no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se a acusação, a defesa e o réu do teor da sentença.
14/07/2025 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:40

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 07:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2025 12:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
16/05/2025 12:12

Expedição de .
28/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:51

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:33

Recebida a denúncia
11/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:24

Juntada de Petição
09/09/2024 11:40

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 10:30

Recebida a denúncia
08/08/2024 11:40

Histórico de partes atualizado
30/07/2024 11:46

Mudança de classe
11/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:51

Juntada de Petição
10/07/2024 11:40

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 01:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:34

Expedição de .
17/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:47

Juntada de Petição
29/04/2023 01:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:19

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2022 09:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2022 15:04

Juntada de Petição
20/08/2022 01:09

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:01

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:35

Juntada de Ofício
06/01/2022 17:03

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:32

Juntada de Petição
25/05/2021 10:41

Expedição de Certidão.
25/05/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 08:27

Conclusos para despacho
07/01/2021 08:17

Distribuído por
27/08/2020 11:40

Histórico de partes atualizado
26/08/2020 10:59

Histórico de partes atualizado
26/08/2020 10:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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