17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SOLANO MOTA ALEXANDRINO (OAB 9142/CE), ADV: RAMON ALCANTARA GOMES DE ANDRADE COSTA (OAB 38835/CE), ADV: ERIK JOSEILSON ABREU DE OLIVEIRA (OAB 54303/CE) - Processo 0200331-54.2025.8.06.0171 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - REQUERENTE: B1Solano Mota AlexandrinoB0 - REQUERIDO: B1Domingos Gomes de Aguiar FilhoB0 - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Câmara Municipal de Tauá, uma vez que a parte requerente pode, por iniciativa própria, acessar o conteúdo da lei municipal em questão, por se tratar de norma pública e de livre acesso.

Fica assegurada à parte, caso entenda pertinente, a juntada aos autos da referida lei obtida diretamente junto às fontes oficiais competentes.
10/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:20

Juntada de Petição
09/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:10

Juntada de Petição
22/08/2025 01:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:40

Juntada de Petição
11/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 21:28

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:45

Juntada de Petição
01/08/2025 11:25

Encerrar análise
16/07/2025 07:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAMON ALCANTARA GOMES DE ANDRADE COSTA (OAB 38835/CE) - Processo 0200331-54.2025.8.06.0171 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - REQUERIDO: B1Domingos Gomes de Aguiar FilhoB0 - Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses legais que imponham a rejeição da inicial acusatória (art. 395 do CPP), mormente pelorelatado na inicial e pelo vídeo de fl. 24 que conferem indícios mínimos, RECEBO A QUEIXA-CRIME ofertada.

CITE-SE para oferecimento de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o advogado de defesa constituído para que, em 10 dias, responda a acusação.
15/07/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 08:37

Recebida a queixa
27/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:22

Juntada de Petição
27/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:25

Juntada de Petição
25/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:03

Preliminar
29/05/2025 08:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá.
28/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição
24/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:17

Juntada de Petição
17/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:38

Conclusos
02/04/2025 16:33

Distribuído por
02/04/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 11:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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