08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171761572
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171761572
05/09/2025 00:00

Intimação

Proceda a Secretaria com a intimação do autor para se manifestar sobre as preliminares levantadas na contestação de id166957350, no prazo de 15 dias, conforme despacho retrô.
04/09/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171761572
04/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 01:17

Confirmada a citação eletrônica
29/07/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 12:17

Alterado o assunto processual
28/07/2025 12:17

Alterado o assunto processual
24/07/2025 01:00

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163119593
10/07/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3047687-03.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MICHELE BRITO LEMOS REU: CERTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por MICHELE BRITO LEMOS, por meio de procurador judicial, contra CERTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN), pelos fatos e fundamentos descritos na exordial. Considerando a presença da autarquia estadual no polo passivo, DECLINO da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, com fulcro no art. 56, inc.

I, letra "a", do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/17). Remetam-se os autos imediatamente ao Setor de Distribuição. Expedientes necessáros. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163119593
09/07/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163119593
03/07/2025 09:32

Determinada a redistribuição dos autos
24/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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