15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170781423
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 170781423
12/09/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3035708-44.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: DANIELE OLIVEIRA FORMIGA REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e outros (2) DECISÃO A parte autora alegou fazer jus ao beneficio da Justiça Gratuita.

Intimada para emendar a inicial colacionando documentos capazes de comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, a requerente deixou transcorrer in albis o prazo.

Diante disso, bem como considerando a natureza do negócio jurídico discutido na lide, isto é, a compra de fração imobiliária para fins de lazer, no importe de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), o pedido de gratuidade não merece prosperar, sendo forçoso afastar a presunção contida no art. 99, §3º, do CPC.

Em face do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, azo em que determino a sua intimação para proceder ao recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15).

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
11/09/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170781423
27/08/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/08/2025 16:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/08/2025 16:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/08/2025 05:32

Decorrido prazo de JULIANA TORRES GALLINDO MOURA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:32

Decorrido prazo de JULIANA TORRES GALLINDO MOURA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 157705653
14/07/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3035708-44.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: DANIELE OLIVEIRA FORMIGA REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte autora para acostar as duas últimas declarações de imposto de renda, bem como a mais recente conta de energia, com vistas a comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 157705653
12/07/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157705653
25/06/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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