TJCE - 0200260-92.2022.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163896059
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0200260-92.2022.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]
Vistos. Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por JOÃO DEDEUS RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.
Cálculos apresentados em ID 154243294.
A parte executada veio aos autos concordar com os valores apresentador, ID 163784895.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido. No presente feito, não houve impugnação pela parte contrária . Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município executado em relação ao memorial de cálculos, e por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando o valor da presente execução em R$ 170.075,19, sendo R$ 154.613,73 devidos à parte autora, ora exequente, e R$ 15.461,46, devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, valores a serem pagos mediante expedição de RPV e/ou PRECATÓRIO. Em consequência, EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Sem custas.
Sem honorários. Sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde já, a sua intimação, com prazo de 10 dias. Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria/NUPACI para cadastro no sistema SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento (RPV) e/ou enviar o Precatório ao Tribunal competente, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163896059
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09/07/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163896059
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09/07/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/07/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 10:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/05/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/05/2025 13:01
Conclusos para despacho
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02/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 01:44
Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:43
Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 137968866
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 137968866
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137968866
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137968866
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20/03/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137968866
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20/03/2025 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137968866
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18/03/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 19:59
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/03/2025 09:23
Conclusos para despacho
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07/03/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 21:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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09/08/2024 13:36
Expedição de Ofício.
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08/08/2024 14:40
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/07/2024 12:05
Mov. [63] - Certidão emitida
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14/06/2024 00:53
Mov. [62] - Certidão emitida
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03/06/2024 09:55
Mov. [61] - Certidão emitida
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03/06/2024 08:51
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 14:25
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 22:25
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801001-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/05/2024 21:52
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23/05/2024 00:37
Mov. [57] - Certidão emitida
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14/05/2024 10:28
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 12:26
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 09:29
Mov. [54] - Certidão emitida
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09/05/2024 17:32
Mov. [53] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 16:05
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2024 00:24
Mov. [51] - Certidão emitida
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04/03/2024 21:52
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800383-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 21:36
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28/02/2024 11:22
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800322-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 28/02/2024 10:59
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28/02/2024 05:51
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 02:59
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 15:44
Mov. [46] - Certidão emitida
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23/02/2024 14:12
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 14:11
Mov. [44] - Laudo Pericial
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05/02/2024 17:47
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800185-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 17:15
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01/02/2024 01:12
Mov. [42] - Certidão emitida
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18/01/2024 10:38
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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18/01/2024 10:05
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2024/000076-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2024 Local: Oficial de justica -
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16/01/2024 13:02
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 10:49
Mov. [38] - Certidão emitida
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16/01/2024 09:33
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica designado o agendamento de pericia medica (complementar) nestes autos para o dia 09 de fevereiro de 2024, as 16:20hs a ser realizado no predio do Forum desta Comarca de Monsenhor Tabosa/CE. Intimacoes necess
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10/01/2024 16:38
Mov. [36] - Mero expediente | Vistos. Cumpra-se o Despacho de fl. retro. Expedientes necessarios.
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12/07/2023 08:58
Mov. [35] - Mero expediente | Ante as divergencias apontadas pelas partes (fls. 105 e 112) acerca da Data de Inicio da Incapacidade (DII), designe-se nova pericia para que o Sr. Perito possa esclarecer os pontos controversos. Expedientes necessarios.
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20/03/2023 08:26
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/03/2023 00:35
Mov. [33] - Certidão emitida
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14/03/2023 11:57
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800349-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 11:48
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13/03/2023 22:32
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
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10/03/2023 18:20
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800334-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 17:33
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10/03/2023 02:35
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2023 13:39
Mov. [28] - Certidão emitida
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09/03/2023 11:23
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2023 12:01
Mov. [26] - Documento
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01/03/2023 18:09
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 09:37
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2023 15:38
Mov. [23] - Certidão emitida
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09/02/2023 15:38
Mov. [22] - Documento | CERTIFICO que, a intimacao do medico perito Dr. Jose Goncalves Rosa Neto, foi realizada via WhatsApp conforme certidao de fls. 90. O referido e verdade. Dou fe.
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09/02/2023 15:32
Mov. [21] - Documento
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06/02/2023 13:33
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/02/2023 10:12
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800167-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 09:41
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16/12/2022 14:52
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2022/002222-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2023 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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16/12/2022 11:45
Mov. [17] - Documento
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16/12/2022 11:44
Mov. [16] - Certidão emitida
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16/12/2022 10:16
Mov. [15] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 09:47
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/11/2022 15:26
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802720-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/11/2022 15:22
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29/10/2022 00:42
Mov. [12] - Certidão emitida
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20/10/2022 22:47
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 07:36
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 13:12
Mov. [9] - Certidão emitida
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17/10/2022 16:15
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2022 14:50
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802220-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2022 13:55
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30/09/2022 00:37
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/09/2022 09:38
Mov. [5] - Certidão emitida
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19/09/2022 09:37
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório | Encaminho via Portal Eletronico do Despacho de fl. 25, item 02.
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17/09/2022 10:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 12:10
Mov. [2] - Conclusão
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06/09/2022 12:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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