TJCE - 0251861-30.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 138129268
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08/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0251861-30.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: FERNANDA PRADO FERNANDES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros (3) DECISÃO
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Fernanda Prado Fernandes, em face do Banco Bradesco S/A, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer, de não fazer e obrigação de pagar. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 128719653, posto que o acórdão de ID 128719673 transitou em julgado em 16/09/2024 (ID 128720082). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para: A) Efetuar o pagamento voluntário do valor de R$ 55.139,45, (cinquenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), a título de danos morais, bem como o valor de R$ 20.250,00 (vinte mil e duzentos e cinquenta reais) em razão do descumprimento da obrigação de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e §1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes; B) Declarar a inexistência do débito referente ao contrato de n° 03238.0057796.621.0013487, bem como se abstenha de inserir o nome da exequente nos cadastros do SPC/SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, inclusive cartórios de protesto (ou retire, caso já o tenha feito), além da cessação das ameaças e cobranças, sob pena de imposição de multa diária. Ressalto que, ao executado, é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 138129268
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07/07/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138129268
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24/06/2025 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 12:02
Conclusos para despacho
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29/01/2025 11:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/01/2025 14:55
Determinada a redistribuição dos autos
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08/01/2025 11:08
Conclusos para decisão
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05/12/2024 20:50
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/11/2024 13:08
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02441743-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/11/2024 13:02
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07/11/2024 14:24
Mov. [77] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/10/2024 23:55
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402790-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 23:33
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15/10/2024 13:40
Mov. [75] - Conclusão
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10/10/2024 18:15
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 11:44
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 10:37
Mov. [72] - Documento Analisado
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27/09/2024 23:24
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346845-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 23:01
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23/09/2024 12:13
Mov. [70] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca do Recurso eletronico devolvido. Apos esse prazo, nao sendo nada apresentado ou requerido, encaminhem os autos ao arquivo. Expedientes necessarios.
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20/09/2024 13:57
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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20/09/2024 13:57
Mov. [68] - Trânsito em julgado | Consoante certidao a fl. 404.
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20/09/2024 09:09
Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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20/09/2024 09:09
Mov. [66] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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05/04/2024 10:21
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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05/04/2024 10:19
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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05/04/2024 10:17
Mov. [63] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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03/04/2024 10:13
Mov. [62] - Mero expediente | Vistos. Com as razoes (fls. 335/348) e contrarrazoes (fls. 354/369) de apelacao presentes nos autos virtuais, remeta-se, sem delongas, ao egregio Sodalicio Estadual para os legais fins de direito. Expediente.
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02/04/2024 10:42
Mov. [61] - Conclusão
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29/03/2024 04:55
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961329-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 09:23
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06/03/2024 19:40
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
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05/03/2024 06:42
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 335/348. Empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribu
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04/03/2024 12:11
Mov. [57] - Documento Analisado
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21/02/2024 20:13
Mov. [56] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 335/348. Empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Expedientes necessarios.
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15/02/2024 13:43
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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15/02/2024 11:37
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872295-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/02/2024 11:08
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09/02/2024 09:33
Mov. [53] - Conclusão
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08/02/2024 23:37
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01865479-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/02/2024 23:11
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06/02/2024 18:43
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 11:42
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 08:39
Mov. [49] - Documento Analisado
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24/01/2024 16:02
Mov. [48] - Mero expediente | Vistos. Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 327/331. Empos, retornem para julgamento. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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23/01/2024 08:10
Mov. [47] - Conclusão
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23/01/2024 06:40
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824939-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/01/2024 22:58
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23/01/2024 06:40
Mov. [45] - Entranhado | Entranhado o processo 0251861-30.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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23/01/2024 06:40
Mov. [44] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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15/01/2024 19:02
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 13:36
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 12:33
Mov. [41] - Documento Analisado
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19/12/2023 11:29
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 13:16
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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11/10/2023 14:38
Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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18/08/2023 20:56
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
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17/08/2023 01:41
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 16:20
Mov. [35] - Documento Analisado
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09/08/2023 15:55
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 14:13
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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05/04/2023 11:45
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/11/2022 16:04
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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26/10/2022 15:44
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02467773-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 15:29
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08/10/2022 20:44
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/10/2022 20:44
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/09/2022 13:43
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/09/2022 13:43
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/09/2022 14:38
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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20/09/2022 19:18
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02387540-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2022 19:05
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16/09/2022 17:18
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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15/09/2022 19:24
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02376947-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 19:00
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05/09/2022 02:57
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/09/2022 13:25
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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31/08/2022 18:23
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02342598-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/08/2022 17:57
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31/08/2022 15:46
Mov. [18] - Encerrar análise
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29/08/2022 20:45
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0754/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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26/08/2022 01:38
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 12:40
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/08/2022 12:39
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/08/2022 11:43
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/08/2022 11:42
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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25/08/2022 11:40
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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25/08/2022 11:36
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2022 12:25
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 18:43
Mov. [8] - Conclusão
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04/08/2022 18:43
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02274913-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/08/2022 18:16
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14/07/2022 20:26
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0689/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:50
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 10:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/07/2022 18:57
Mov. [3] - Mero expediente | Vistos. Determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar: comprovante de endereco, copia de Boletim de Ocorrencia narrando os atos com indicio de fraude trazidos na exordial. Intime-se.
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05/07/2022 17:31
Mov. [2] - Conclusão
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05/07/2022 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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