TJCE - 0203235-35.2022.8.06.0112

11/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2024 11:26

Juntada de Certidão

11/06/2024 11:26

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/06/2024 23:59.

23/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA MARLY LUCENA NEVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA MARLY LUCENA NEVES em 22/04/2024 23:59.

15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11558124

12/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11558124

11/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11558124

28/03/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2024 16:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024. Documento: 11404562

19/03/2024 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11404562

18/03/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11404562

18/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 18:51

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2024 13:22

Conclusos para despacho

12/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento

28/09/2023 18:19

Conclusos para decisão

28/09/2023 16:42

Juntada de Petição de parecer do mp

07/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 13:37

Recebidos os autos

04/08/2023 13:37

Conclusos para despacho

04/08/2023 13:37

Distribuído por sorteio