07/09/2025 04:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA (OAB 8664/CE), ADV: ATHILA BEZERRA DA SILVA (OAB 38071/CE) - Processo 0201664-97.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Regional de CrateúsB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Eliveltom Samuel da CruzB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

Ramon Beserra da Veiga Pessoa, visando à regularização processual, ante a apresentação das alegações finais em memoriais escritos pela acusação, INTIMEM-SE a defesa dos réus para apresentação de suas alegações finais em memoriais escritos no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho proferido em audiência realizada em 24/07/2025, fls. 585/586.
28/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:01

Expedição de .
26/08/2025 18:55

Juntada de Petição
26/08/2025 07:58

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 07:57

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:28

Expedição de .
07/08/2025 10:20

Juntada de Informações
07/08/2025 10:20

Juntada de Informações
07/08/2025 06:37

Juntada de Ofício
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:25

Juntada de Ofício
31/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 06:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:45

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 15:44

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 15:43

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 15:42

Histórico de partes atualizado
26/07/2025 00:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 23:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:41

Expedição de .
25/07/2025 17:41

Corrigir situação do processo - julgado
25/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:40

Expedição de .
25/07/2025 17:40

Desapensado do processo
25/07/2025 17:38

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
25/07/2025 17:38

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
25/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 03:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:10

Encerrar documento - restrição
17/07/2025 10:10

Encerrar documento - restrição
14/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA (OAB 8664/CE), ADV: ATHILA BEZERRA DA SILVA (OAB 38071/CE) - Processo 0201664-97.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Regional de CrateúsB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Eliveltom Samuel da CruzB0 e outro - Por fim, analisando a certidão de antecedentes dos acusados tem-se que se possuem comportamento reiterado ao cometimento de delitos, demonstrando a necessidade da garantia da ordem pública, considerando a sua periculosidade, com fundamento na jurisprudência consolidada no enunciado da Súmula nº 52 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE, de teor seguinte: "Inquéritos e ações em andamento justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP não se aplicando o enunciado sumular n.º 444 do STJ".

Permanecem hígidas, portanto, as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva do réu, não havendo que se falar de sua revogação neste momento.

Portanto, MANTENHO a custódia cautelar dos réus ELIVELTOM SAMUEL DA CRUZ e JOSÉ EDNALDO RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificados, para garantia da ordem pública, com esteio nos arts. 312 e 316, ambos do CPP.

Ciências às partes.
11/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:30

Manutenção da Prisão Preventiva
29/06/2025 22:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:27

Expedição de .
23/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:14

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:39

Juntada de Ofício
19/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/05/2025 14:57

Encerrar documento - restrição
16/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:54

deferimento
15/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:24

deferimento
14/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:00

Juntada de Petição
07/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:54

Juntada de Ofício
02/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
01/05/2025 06:02

Juntada de Petição
24/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
19/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:51

Encerrar documento - restrição
11/04/2025 14:51

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:17

Juntada de Ofício
09/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 17:17

Expedição de .
31/03/2025 17:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
30/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:37

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
12/03/2025 17:54

Expedição de .
10/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:40

Juntada de Ofício
07/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:14

Expedição de Mandado.
24/02/2025 19:50

Encerrar documento - restrição
21/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:26

Juntada de Ofício
11/02/2025 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 18:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/02/2025 16:40

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:35

Expedição de .
07/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:07

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:25

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 14:24

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 11:09

Decorrido prazo
23/01/2025 15:07

Encerrar documento - restrição
23/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:03

Manutenção da Prisão Preventiva
02/11/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 11:56

Juntada de Petição
15/10/2024 18:45

Encerrar documento - restrição
07/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:06

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:06

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
26/09/2024 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
25/09/2024 20:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 13:36

Decorrido prazo
20/09/2024 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
10/09/2024 14:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2024 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 04:58

Juntada de Petição
04/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:36

Juntada de Petição
03/09/2024 16:02

Juntada de Petição
26/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:00

Manutenção da Prisão Preventiva
09/08/2024 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:31

Juntada de Petição
28/07/2024 23:15

Expedição de Certidão.
28/07/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 23:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 22:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:03

Expedição de Mandado.
12/07/2024 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2024 17:47

Juntada de Petição
11/07/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:38

Juntada de Carta precatória
08/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:57

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:48

Juntada de Carta precatória
03/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:25

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2024 23:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 09:37

Juntada de Petição
25/06/2024 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2024 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:03

Documento
03/06/2024 13:01

de Instrução
03/06/2024 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
24/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:59

Manutenção da Prisão Preventiva
12/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:56

Recebida a denúncia
07/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:52

Juntada de Carta precatória
06/05/2024 08:23

Histórico de partes atualizado
30/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:42

Juntada de Ofício
29/04/2024 11:23

Juntada de Ofício
25/04/2024 08:25

Histórico de partes atualizado
19/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 04:58

Juntada de Petição
08/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:32

Juntada de Petição
01/04/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 01:49

Expedição de Certidão.
29/03/2024 21:17

Juntada de Ofício
26/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:59

Histórico de partes atualizado
22/03/2024 11:24

Juntada de Petição
18/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:58

Decorrido prazo
18/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:22

Juntada de Petição
13/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:05

Expedição de .
07/03/2024 19:32

Juntada de Petição
05/03/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 15:37

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:51

Expedição de .
29/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:42

Mudança de classe
29/02/2024 12:22

Histórico de partes atualizado
29/02/2024 12:15

Histórico de partes atualizado
29/02/2024 10:48

Juntada de Ofício
29/02/2024 09:55

Recebida a denúncia
29/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/02/2024 08:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/02/2024 08:22

Reativado processo recebido de outro Foro
28/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/02/2024 17:21

Decisão de Saneamento e Organização
28/02/2024 13:16

Conclusos
28/02/2024 13:15

Juntada de Petição
28/02/2024 09:05

Histórico de partes atualizado
28/02/2024 08:59

Histórico de partes atualizado
27/02/2024 14:15

Juntada de Ofício
24/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/02/2024 15:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2024 15:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2024 15:48

Reativado processo recebido de outro Foro
24/02/2024 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 14:18

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/02/2024 14:18

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/02/2024 14:09

Expedição de Ofício.
24/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 14:05

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/02/2024 13:39

Histórico de partes atualizado
24/02/2024 13:39

Histórico de partes atualizado
24/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:29

Juntada de Petição
24/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2024 10:43:41, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
24/02/2024 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2024 10:30:00, Plantão do 6º Núcleo Regional.
24/02/2024 09:04

Histórico de partes atualizado
24/02/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 07:33

Expedição de Certidão.
24/02/2024 07:03

Expedição de Certidão.
24/02/2024 07:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/02/2024 07:02

Distribuído por
24/02/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
23/02/2024 09:04

Histórico de partes atualizado
23/02/2024 09:01

Histórico de partes atualizado
23/02/2024 08:58

Histórico de partes atualizado
23/02/2024 08:53

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00