18/08/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:44

Transitado em Julgado
04/08/2025 07:56

Conclusos para decisão
04/08/2025 04:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCA KATIA HOLANDA ARAUJO (OAB 8805/CE), ADV: KELVYN ROBSON HOLANDA NEPOMUCENO (OAB 30359/CE) - Processo 0050257-72.2021.8.06.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU: B1José Adilton Silva da Silveira NetoB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: declaro a nulidade da decisão de pág. 127, por ausência de fundamentação. revogo a decisão de recebimento da denúncia de pág. 98, por ausência de justa causa para a ação penal quanto ao crime doloso imputado. declaro extinta a punibilidade do réu José Adilton Silva da Silveira Neto, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal.

Retiro de pauta a audiência designada para às 08h30 do dia 04 de agosto de 2025.

Intime-se acusação e defesa do teor da sentença.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
03/08/2025 23:40

Juntada de Petição
01/08/2025 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Extinta a punibilidade por prescrição
28/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCA KATIA HOLANDA ARAUJO (OAB 8805/CE), ADV: KELVYN ROBSON HOLANDA NEPOMUCENO (OAB 30359/CE) - Processo 0050257-72.2021.8.06.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU: B1José Adilton Silva da Silveira NetoB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Em cumprimento à determinação de pág. 148, esta Secretaria de Vara designa, por ordem, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de Agosto de 2025, às 08:30 horas, a se realizar na 1ª Vara da Comarca de Redenção-CE, devendo ser intimados para comparecerem ao referido ato, o Ministério Público; o acusado, bem como seu advogado, advertindo-se que poderão comparecer acompanhados de suas testemunhas.

Expedientes e intimações necessárias.
07/07/2025 17:28

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:28

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:19

Expedição de .
30/09/2024 16:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
18/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 23:47

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:53

Juntada de Petição
04/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:28

Juntada de Carta precatória
23/02/2024 21:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação
22/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:26

Recebida a denúncia
15/02/2024 17:54

Juntada de Petição
01/02/2024 02:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:44

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:14

Mudança de classe
19/01/2024 11:00

Recebida a denúncia
12/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
30/12/2023 08:32

Juntada de Petição
30/10/2023 01:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:15

Juntada de Petição
01/12/2022 10:33

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:05

Expedição de Ofício.
23/11/2022 08:09

Decorrido prazo
03/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2022 00:55

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:17

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:31

Juntada de Petição
22/02/2022 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:43

Expedição de .
19/11/2021 08:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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