TJCE - 0200745-31.2022.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163438095
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200745-31.2022.8.06.0115 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO Requerente: JOAO LUIZ VIDAL MAIA, EUGENIO CESAR VIDAL MAIA, LUCILA MARIA MAIA, JOSE OZANAN VIDAL MAIA Intime-se a requerente para providenciar o recolhimento do ITCD, junto à SEFAZ, nos termos do art. 142, do CTN (art. 146, inciso III, alínea b, da CF/88) e da Lei n.º 15.812/2015 (art. 155, inciso I, da CF/88), cadastrando as GUIAS ou apresentar a declaração de ISENÇÃO do referido tributo, na forma prevista no art. 179, do CTN.
Expedientes necessários.
Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito -
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163438095
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03/07/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163438095
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03/07/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 16:44
Conclusos para despacho
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16/10/2024 19:58
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 19:58
Mov. [69] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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25/08/2024 04:59
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01807962-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2024 14:19
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27/07/2024 00:02
Mov. [67] - Certidão emitida
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26/07/2024 12:16
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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23/07/2024 20:43
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01806793-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 20:07
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16/07/2024 09:35
Mov. [64] - Certidão emitida
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16/07/2024 09:35
Mov. [63] - Certidão emitida
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16/07/2024 09:35
Mov. [62] - Certidão emitida
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15/07/2024 11:34
Mov. [61] - Mero expediente | Intimem-se as Fazendas Publicas Federal/Estadual/Municipal para informarem se tem interesse na acao (artigo 722, do CPC/15).
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12/07/2024 11:24
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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21/04/2024 21:17
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01803499-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/04/2024 20:55
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16/04/2024 00:09
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
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12/04/2024 02:39
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0118/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se persiste interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joelma dos Sa
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11/04/2024 13:49
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se persiste interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessarios.
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10/10/2023 23:26
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 12:20
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2023 Teor do ato: Intime-se os autores para tomarem ciencia do retorno do Oficio de fls. 128/133 e, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Advogados(s): Joe
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06/10/2023 14:18
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se os autores para tomarem ciencia do retorno do Oficio de fls. 128/133 e, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito.
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23/03/2023 12:15
Mov. [52] - Documento
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23/03/2023 12:15
Mov. [51] - Documento
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23/03/2023 12:14
Mov. [50] - Documento
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23/03/2023 12:14
Mov. [49] - Documento
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23/03/2023 12:14
Mov. [48] - Documento
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23/03/2023 12:13
Mov. [47] - Ofício
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20/03/2023 11:11
Mov. [46] - Documento
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17/03/2023 13:08
Mov. [45] - Expedição de Ofício
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13/03/2023 10:23
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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13/03/2023 10:17
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01300548-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/03/2023 10:06
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03/03/2023 09:36
Mov. [42] - Certidão emitida
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02/03/2023 14:16
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2023 21:17
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01800951-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2023 20:55
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08/11/2022 15:34
Mov. [39] - Ofício
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20/10/2022 08:14
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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19/10/2022 15:37
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01808962-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2022 15:24
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11/10/2022 16:36
Mov. [36] - Documento
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11/10/2022 16:31
Mov. [35] - Expedição de Ofício
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11/10/2022 15:06
Mov. [34] - Certidão emitida
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29/09/2022 15:01
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 08:26
Mov. [32] - Certidão emitida
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01/09/2022 11:14
Mov. [31] - Documento
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16/08/2022 10:35
Mov. [30] - Documento
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16/08/2022 10:35
Mov. [29] - Certidão emitida
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02/08/2022 20:56
Mov. [28] - Expedição de Edital
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22/07/2022 14:39
Mov. [27] - Certidão emitida
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20/07/2022 12:56
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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20/07/2022 12:44
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01806084-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2022 12:06
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13/07/2022 13:20
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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13/07/2022 13:04
Mov. [23] - Ofício
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10/07/2022 13:18
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 14:26
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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05/07/2022 20:43
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01805729-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2022 20:41
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24/06/2022 13:04
Mov. [19] - Documento
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24/06/2022 13:03
Mov. [18] - Documento
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24/06/2022 13:02
Mov. [17] - Documento
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23/06/2022 11:28
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 10:51
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01301431-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/06/2022 10:29
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20/06/2022 13:11
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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16/06/2022 14:51
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01805187-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2022 14:48
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15/06/2022 16:46
Mov. [12] - Conclusão
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15/06/2022 16:46
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01805175-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/06/2022 16:20
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14/06/2022 12:34
Mov. [10] - Documento
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14/06/2022 12:33
Mov. [9] - Documento
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14/06/2022 12:33
Mov. [8] - Documento
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13/06/2022 19:47
Mov. [7] - Expedição de Ofício
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13/06/2022 19:47
Mov. [6] - Expedição de Ofício
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13/06/2022 19:47
Mov. [5] - Expedição de Ofício
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13/06/2022 08:28
Mov. [4] - Certidão emitida
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09/06/2022 09:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 23:39
Mov. [2] - Conclusão
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02/06/2022 23:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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