18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 165607796
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 165607796
14/08/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165607796
13/08/2025 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:46

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
30/07/2025 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165607796
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165607796
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0050907-90.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contribuição Sindical Rural] Polo ativo: JOSEFA DOS SANTOS MOURA Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 1.

Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento do débito cobrado. 2.

Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema SISBAJUD, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se o executado, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC). Intime-se.

Cumpra-se.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
18/07/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165607796
18/07/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:21

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 00:00

Publicado CUSTAS em 08/07/2025. Documento: 163158550
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163158550
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1797, WhatsApp: (85) 98113-9816 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0050907-90.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contribuição Sindical Rural] Polo ativo: JOSEFA DOS SANTOS MOURA Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM.

Juiz de Direito dessa Unidade Judiciária, Dr.

Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, para que possa imprimir andamento ao presente processo, proceda a secretaria desta vara com a emissão de guias para pagamento das custas processuais finais a serem pagas pelo promovido, intimando-o, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias proceda ao recolhimento, sob pena de inscrição do nome na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Itapipoca, 2 de julho de 2025.

IDAYANE BARROS VIDAL Servidor Geral
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163158550
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163158550
04/07/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163158550
04/07/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163158550
04/07/2025 18:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:34

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:56

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 154762785
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154762785
22/05/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154762785
15/05/2025 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138209379
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138209379
12/03/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138209379
10/03/2025 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 18:52

Conclusos para despacho
03/11/2024 13:57

Juntada de Petição de réplica
02/11/2024 04:28

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/08/2024 14:57

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/08/2024 14:56

Mov. [20] - Decurso de Prazo
20/07/2024 12:48

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
18/07/2024 02:38

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 19:04

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 12:27

Mov. [16] - Concluso para Despacho
15/07/2024 12:26

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
12/07/2024 20:13

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814394-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/07/2024 19:47
21/06/2024 12:16

Mov. [13] - Certidão emitida
21/06/2024 12:15

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
21/06/2024 12:13

Mov. [11] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR795231730YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - C
23/05/2024 02:45

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
21/05/2024 02:44

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 19:05

Mov. [8] - Expedição de Carta
20/05/2024 14:36

Mov. [7] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2024 11:40

Mov. [6] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 22:37

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
18/05/2021 02:09

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 11:28

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 16:49

Mov. [2] - Conclusão
13/05/2021 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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