TJCE - 0249721-57.2021.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168653490
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168653490
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0249721-57.2021.8.06.0001 Vara Origem: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Direito de Vizinhança, Conflito fundiário coletivo urbano] AUTOR: MARIA SALETE ROSA MELO DOS ANJOS REU: MERCADINHO LM LTDA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de Conciliação para o dia 01/10/2025 16:20 horas, na sala virtual Harmonia 15, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 2 (duas) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/e045ed 2- Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).
Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
Fortaleza -CE, 13 de agosto de 2025 CINTHYA OLIVEIRA SALES Servidor Geral -
26/08/2025 09:04
Recebidos os autos
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26/08/2025 09:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
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26/08/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168653490
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14/08/2025 17:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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14/08/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:24
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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08/08/2025 23:53
Recebidos os autos
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08/08/2025 23:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
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08/08/2025 23:52
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 23:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/08/2025 04:32
Decorrido prazo de JOAQUIM MATEUS DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
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26/07/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 13:27
Juntada de Certidão
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161875201
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09/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0249721-57.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança, Conflito fundiário coletivo urbano] Requerente: MARIA SALETE ROSA MELO DOS ANJOS Requerido: MERCADINHO LM LTDA Vistos etc. Conforme determinado em decisão de ID 144743783, nomeio como perita judicial a empresa expert SOLUTIE V3 ENGENHARIA LTDA, com endereço na Rua 21 de abril, nº 160, Altos, bairro Bela Vista, CEP 60.442-605, Fortaleza/CE, fone: (85)99749-2139; [email protected] Assevero que o pagamento dos honorários periciais seja rateado proporcionalmente entre as partes.
Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para que formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, inciso II do CPC. Ficam, desde já, advertidas as partes de que lhes incumbe avisar, independentemente de intimação por este Juízo, os assistentes por si nomeados sobre a realização da perícia. Após o decurso do prazo para manifestação das partes, intime-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a expert para apresentar proposta de honorários e designar local, dia e horário para realização da perícia. Anoto que o laudo conclusivo deve ser apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161875201
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08/07/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161875201
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25/06/2025 16:26
Nomeado perito
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25/06/2025 09:44
Juntada de Petição de petição inicial
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30/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
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08/04/2025 23:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/04/2025 16:02
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 11:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/11/2024 06:17
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/08/2024 10:49
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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09/08/2024 10:34
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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09/08/2024 09:51
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2024 09:50
Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/03/2024 20:00
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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13/03/2024 01:50
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 14:28
Mov. [75] - Documento Analisado
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29/02/2024 21:05
Mov. [74] - Mero expediente | Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclu
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29/02/2024 11:47
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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27/02/2024 15:57
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/11/2023 23:54
Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 19:28
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
-
01/11/2023 11:41
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2023 08:04
Mov. [68] - Documento Analisado
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25/10/2023 18:33
Mov. [67] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 101/108 e documentos (fls. 109/118), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expedientes necessarios.
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24/10/2023 15:23
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 14:53
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406972-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2023 14:26
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19/10/2023 02:05
Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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05/10/2023 15:54
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
05/10/2023 15:54
Mov. [62] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/10/2023 20:58
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
-
29/09/2023 01:47
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2023 17:28
Mov. [59] - Documento Analisado
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26/09/2023 20:17
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2023 10:19
Mov. [57] - Conclusão
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13/09/2023 10:19
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02320675-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/09/2023 10:07
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08/09/2023 18:35
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/169030-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2023 Local: Oficial de justica - Sergio de Aragao Baker
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04/09/2023 10:51
Mov. [54] - Documento Analisado
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28/08/2023 20:02
Mov. [53] - Mero expediente | R.H. Cite-se a parte requerida novamente, dessa vez atraves de Oficial de Justica para que em 15 (quinze) dias apresente contestacao, sob pena de ser considerado revel. Expedientes necessarios. Cite-se.
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06/10/2022 10:35
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/10/2022 10:35
Mov. [51] - Certidão emitida | FAM - 50235 - Certidao Generica
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14/07/2022 21:10
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0550/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:40
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0550/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, atraves de seus procuradores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a peticao e documentos de fls. 80/86. Publique-se. Advogados(s): Joaqui
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08/07/2022 14:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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08/07/2022 11:21
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02217440-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2022 11:08
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04/07/2022 12:48
Mov. [46] - Documento Analisado
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28/06/2022 21:18
Mov. [45] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora, atraves de seus procuradores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a peticao e documentos de fls. 80/86. Publique-se.
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22/06/2022 10:47
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 09:00
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02178253-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 08:38
-
30/05/2022 10:56
Mov. [42] - Encerrar análise
-
27/05/2022 11:59
Mov. [41] - Conclusão
-
27/05/2022 11:59
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02121060-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/05/2022 11:31
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09/05/2022 14:53
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2022 20:37
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
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26/04/2022 12:35
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0329/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, atraves do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de fls. 70. Intimacao, v
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26/04/2022 12:19
Mov. [36] - Documento Analisado
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19/04/2022 21:27
Mov. [35] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de fls. 70. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
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19/04/2022 10:48
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 09:26
Mov. [33] - Ofício
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12/04/2022 22:13
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/04/2022 22:13
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/03/2022 08:49
Mov. [30] - Documento
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14/03/2022 23:40
Mov. [29] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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14/03/2022 09:31
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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08/03/2022 14:24
Mov. [27] - Documento Analisado
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07/03/2022 18:58
Mov. [26] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN para que proceda a devolucao do mandado expedido as fls. 51 devidamente cumprido. Expedientes necessarios.
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10/12/2021 18:56
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0634/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
-
08/12/2021 01:35
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0634/2021 Teor do ato: R. H. Ciente do pleito de fls. 57. Aguarda-se a manifestacao do Municipio de Fortaleza-CE. Expediente necessario. Advogados(s): Joaquim Mateus da Silva (OAB 34394/CE)
-
07/12/2021 16:58
Mov. [23] - Documento Analisado
-
06/12/2021 20:23
Mov. [22] - Mero expediente | R. H. Ciente do pleito de fls. 57. Aguarda-se a manifestacao do Municipio de Fortaleza-CE. Expediente necessario.
-
06/12/2021 15:02
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
06/12/2021 12:35
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02482060-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2021 12:15
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03/12/2021 14:54
Mov. [19] - Certidão emitida
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03/12/2021 14:54
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/11/2021 12:31
Mov. [17] - Certidão emitida
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17/11/2021 21:39
Mov. [16] - Expedição de Ofício
-
17/11/2021 14:11
Mov. [15] - Certidão emitida
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12/11/2021 12:56
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/203177-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda
-
11/11/2021 15:59
Mov. [13] - Documento Analisado
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10/11/2021 20:00
Mov. [12] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 10:40
Mov. [11] - Concluso para Sentença
-
28/09/2021 09:10
Mov. [10] - Certidão emitida
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28/09/2021 09:10
Mov. [9] - Decurso de Prazo
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19/08/2021 10:54
Mov. [8] - Certidão emitida
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19/08/2021 10:54
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/08/2021 11:27
Mov. [6] - Certidão emitida
-
05/08/2021 00:31
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
28/07/2021 14:05
Mov. [4] - Documento Analisado
-
26/07/2021 21:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 09:12
Mov. [2] - Conclusão
-
26/07/2021 09:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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