06/12/2024 16:42

Remessa
06/12/2024 16:42

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:34

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:34

Transitado em Julgado
06/12/2024 12:33

Expedição de Documento
06/12/2024 12:33

Recebidos os autos
06/12/2024 12:33

Juntada de Documento
05/08/2024 15:39

Remetidos os Autos
05/08/2024 15:39

Remetidos os Autos
23/07/2024 14:54

Processo Encaminhado
23/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:39

Conclusos
18/07/2024 11:39

Conclusos
15/07/2024 14:07

Juntada de Documento
15/07/2024 09:02

Juntada de Petição
15/07/2024 09:02

Expedição de Documento
01/07/2024 21:54

Decorrendo Prazo
22/06/2024 02:32

Decorrendo Prazo
22/06/2024 02:32

Expedição de Documento
21/06/2024 10:10

Expedição de Documento
21/06/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/06/2024 18:38

Expedição de Documento
19/06/2024 18:37

Expedição de Documento
12/06/2024 15:36

Decorrendo Prazo
12/06/2024 12:31

Juntada de Petição
12/06/2024 12:31

Expedição de Documento
11/06/2024 12:24

Expedição de Documento
11/06/2024 12:02

Expedição de Documento
11/06/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:36

Juntada de Documento
20/05/2024 21:06

Expedição de Documento
02/05/2024 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/05/2024 00:20

Expedição de Documento
02/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 07:33

Expedição de Documento
27/04/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
26/04/2024 16:01

Mover Objetos
26/04/2024 15:36

Processo Encaminhado
26/04/2024 15:08

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 08:09

Conclusos
15/04/2024 08:09

Conclusos
12/04/2024 14:01

Juntada de Petição
12/04/2024 14:01

Juntada de Petição
12/04/2024 14:01

Expedição de Documento
18/03/2024 20:02

Decorrendo Prazo
08/03/2024 16:17

Expedição de Documento
08/03/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/03/2024 14:17

Expedição de Documento
08/03/2024 10:01

Processo Encaminhado
08/03/2024 09:59

Juntada de Documento
07/03/2024 10:45

Expedição de Documento
06/03/2024 12:16

Transitado em Julgado
06/03/2024 10:57

Expedição de Documento
05/03/2024 17:22

Juntada de Petição
05/03/2024 17:22

Expedição de Documento
05/03/2024 00:17

Expedição de Documento
23/02/2024 18:19

Expedição de Documento
23/02/2024 16:38

Decorrido prazo
23/02/2024 16:38

Expedição de Documento
23/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:32

Expedição de Documento
14/12/2023 12:20

Expedição de Documento
14/12/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/12/2023 10:27

Decorrendo Prazo
12/12/2023 10:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/12/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 08:45

Expedição de Documento
07/12/2023 08:33

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/12/2023 08:33

Enviado acórdão para publicação
06/12/2023 16:25

Processo Encaminhado
06/12/2023 12:45

Expedição de Documento
06/12/2023 07:34

Disponibilização Base de Julgados
05/12/2023 12:32

Juntada de Documento
05/12/2023 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
05/12/2023 08:30

Julgado
30/11/2023 18:16

Conclusos
30/11/2023 18:16

Expedição de Documento
29/11/2023 18:46

Expedição de Documento
29/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:33

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
27/11/2023 12:01

Inclusão em Pauta
27/11/2023 12:01

Para Julgamento
24/11/2023 16:11

Expedição de Documento
22/11/2023 19:38

Processo Encaminhado
22/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:45

Conclusos
01/11/2023 17:49

Processo Encaminhado
01/11/2023 10:46

Juntada de Documento
31/10/2023 06:15

Conclusos
30/10/2023 15:31

Juntada de Petição
30/10/2023 15:31

Juntada de Petição
30/10/2023 15:31

Expedição de Documento
05/10/2023 12:21

Expedição de Documento
05/10/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/10/2023 17:05

Expedição de Documento
19/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
14/09/2023 13:22

Registro Processual
14/09/2023 13:22

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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