TJCE - 0193674-34.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161966600
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09/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 10:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento ID 134192001, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161966600
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08/07/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161966600
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08/07/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:22
Conclusos para despacho
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30/01/2025 13:33
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/01/2025 11:42
Mov. [122] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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29/01/2025 11:06
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 09:57
Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/04/2024 10:39
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 10:49
Mov. [118] - Conclusão
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19/02/2024 16:01
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879933-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 15:26
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08/02/2024 18:37
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 01:39
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0021/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar dados bancarios de sua titularidade. A Secretaria Judiciaria para expedientes necessarios.
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06/02/2024 14:25
Mov. [114] - Documento Analisado
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05/02/2024 12:02
Mov. [113] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar dados bancarios de sua titularidade. A Secretaria Judiciaria para expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2024.
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18/01/2024 13:59
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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18/01/2024 13:56
Mov. [111] - Concluso para Sentença
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05/12/2023 11:07
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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04/12/2023 19:31
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02487715-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/12/2023 18:58
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24/10/2023 15:21
Mov. [108] - Ofício
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24/10/2023 15:20
Mov. [107] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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24/10/2023 14:51
Mov. [106] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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17/10/2023 22:26
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/10/2023 17:47
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/10/2023 08:50
Mov. [103] - Documento Analisado
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04/10/2023 16:08
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 15:50
Mov. [101] - Ofício
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13/09/2023 01:57
Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
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01/09/2023 19:17
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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30/08/2023 11:34
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 10:39
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2023 10:38
Mov. [96] - Documento Analisado
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28/08/2023 19:07
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 12:34
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 14:48
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02261430-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 14:31
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08/08/2023 19:42
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
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08/08/2023 12:38
Mov. [91] - Documento
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08/08/2023 12:38
Mov. [90] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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07/08/2023 01:35
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 13:42
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/08/2023 13:42
Mov. [87] - Documento Analisado
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03/08/2023 18:51
Mov. [86] - Mero expediente | R.H. Considerando a juntada do contrato de honorarios (fls. 367) defiro o destaque de honorarios de 10% (dez por cento) do valor devido a autora, homologado as fls. 390/391. A secretaria judiciaria. Fortaleza/CE, 03 de agosto
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20/03/2023 11:41
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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13/03/2023 21:21
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01930859-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 21:03
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06/03/2023 19:56
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
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03/03/2023 01:34
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 15:10
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/03/2023 15:10
Mov. [80] - Documento Analisado
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02/03/2023 14:56
Mov. [79] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 17:40
Mov. [78] - Conclusão
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22/11/2022 16:17
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02518723-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 15:54
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07/11/2022 20:23
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0912/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
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04/11/2022 01:33
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0912/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 380/385, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
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03/11/2022 14:23
Mov. [74] - Documento Analisado
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28/10/2022 17:24
Mov. [73] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 380/385, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
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28/10/2022 16:00
Mov. [72] - Conclusão
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28/10/2022 15:59
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02473391-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 28/10/2022 15:51
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14/10/2022 12:37
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2022 12:37
Mov. [69] - Documento Analisado
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14/10/2022 12:01
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 07:31
Mov. [67] - Conclusão
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13/10/2022 16:02
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02439961-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/10/2022 15:33
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13/10/2022 15:41
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02439935-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/10/2022 15:29
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04/07/2022 18:32
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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04/07/2022 18:32
Mov. [63] - Definitivo
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30/06/2022 21:16
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 20:56
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 19:30
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02200625-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2022 19:23
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15/06/2022 20:12
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0716/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866
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14/06/2022 11:33
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 10:28
Mov. [57] - Documento Analisado
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13/06/2022 19:17
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:25
Mov. [55] - Conclusão
-
09/05/2022 09:43
Mov. [54] - Encerrar análise
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20/03/2022 18:51
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 20:39
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01962442-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2022 20:28
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01/03/2022 11:12
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/03/2022 11:11
Mov. [50] - Documento Analisado
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25/02/2022 16:22
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 16:08
Mov. [48] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
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26/10/2021 19:12
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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25/10/2021 17:54
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02393698-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 16:48
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25/10/2021 00:00
Mov. [45] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/10/2021 14:09
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/10/2021 14:09
Mov. [43] - Definitivo
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19/10/2021 15:36
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 13:07
Mov. [41] - Trânsito em julgado
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19/10/2021 11:10
Mov. [40] - Conclusão
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19/10/2021 11:09
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/10/2021 11:09
Mov. [38] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2020 13:51
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
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26/08/2020 13:50
Mov. [36] - Certidão emitida
-
26/08/2020 13:48
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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08/06/2020 07:29
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/06/2020 09:48
Mov. [33] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE,
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04/06/2020 21:14
Mov. [32] - Conclusão
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04/06/2020 18:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01250072-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/06/2020 18:34
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21/05/2020 20:05
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0486/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379
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20/05/2020 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2020 17:49
Mov. [28] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2020 17:34
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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19/05/2020 16:45
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01222706-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 19/05/2020 16:20
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15/05/2020 10:41
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0459/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2373
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12/05/2020 12:02
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 11:07
Mov. [23] - Certidão emitida
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12/05/2020 11:07
Mov. [22] - Encerrar análise
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12/05/2020 11:07
Mov. [21] - Certidão emitida
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06/05/2020 11:23
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 03:46
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/03/2020 10:44
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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31/03/2020 09:14
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00889920-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/03/2020 08:55
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20/03/2020 06:59
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/03/2020 09:09
Mov. [15] - Certidão emitida
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09/03/2020 17:05
Mov. [14] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de marco de 2020.
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09/03/2020 15:05
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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09/03/2020 13:12
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01121572-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/03/2020 12:52
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17/02/2020 20:09
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0215/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321
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14/02/2020 09:31
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0215/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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11/02/2020 20:37
Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2020.
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11/02/2020 14:23
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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06/02/2020 09:45
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01059040-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/02/2020 09:33
-
20/12/2019 23:12
Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/11/2019 20:31
Mov. [5] - Certidão emitida
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25/11/2019 17:50
Mov. [4] - Expedição de Carta
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22/11/2019 17:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2019 12:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/11/2019 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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