12/09/2025 12:39

Juntada de Petição
06/09/2025 00:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:35

Juntada de Petição
25/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:55

Juntada de Petição
17/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO MATHEUS FREIRE DE SOUZA (OAB 47341/CE) - Processo 0000038-90.2025.8.06.0293 - Auto de Prisão em Flagrante - Resistência - AUT PL: B1Delegacia Plantonista - Central de Procedimentos DigitaisB0 - MASSA FALIDA: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1KAIO CESAR OLIVEIRA DA SILVAB0 - Diante do exposto, com base nos arts. 319, 325, §1º, I, e 350 do Código de Processo Penal, concedo liberdade provisória ao custodiado Kaio César Oliveira da Silva, com dispensa da fiança e ordeno sua imediata soltura, salvo se por outro motivo estiver preso.

Ficam mantidas as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP, às quais o autuado deverá se submeter: Comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado, sob pena de decretação da prisão preventiva; Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 5 (cinco) dias sem prévia comunicação e autorização judicial; Proibição de mudança de endereço sem autorização deste Juízo; Proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares enquanto durar a instrução processual; Comparecimento mensal em juízo, até o 10º dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades.

Fica o custodiado advertido de que o DESCUMPRIMENTO DESSAS MEDIDAS IMPLICARÁ EM DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, a teor do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se o competente Alvará de Soltura, devendo o custodiado ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Expedientes necessários.
15/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:53

Juntada de Petição
14/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:22

Juntada de Petição
11/07/2025 14:12

Documento
11/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE JUNIOR DE JESUS ALMEIDA (OAB 47431/CE) - Processo 0000038-90.2025.8.06.0293 - Auto de Prisão em Flagrante - Resistência - AUT PL: B1Delegacia Plantonista - Central de Procedimentos DigitaisB0 - MASSA FALIDA: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1KAIO CESAR OLIVEIRA DA SILVAB0 - Diante do exposto, com base nos arts. 319, 325, §1º, I, e 350 do Código de Processo Penal, concedo liberdade provisória ao custodiado Kaio César Oliveira da Silva, com dispensa da fiança e ordeno sua imediata soltura, salvo se por outro motivo estiver preso.

Ficam mantidas as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP, às quais o autuado deverá se submeter: Comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado, sob pena de decretação da prisão preventiva; Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 5 (cinco) dias sem prévia comunicação e autorização judicial; Proibição de mudança de endereço sem autorização deste Juízo; Proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares enquanto durar a instrução processual; Comparecimento mensal em juízo, até o 10º dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades.

Fica o custodiado advertido de que o DESCUMPRIMENTO DESSAS MEDIDAS IMPLICARÁ EM DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, a teor do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se o competente Alvará de Soltura, devendo o custodiado ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Expedientes necessários.
10/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:08

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:03

Revogada a Prisão
09/07/2025 13:23

Conclusos
09/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:51

Juntada de Petição
03/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição
03/07/2025 00:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 17:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 17:37

Reativado processo recebido de outro Foro
10/06/2025 08:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:21

Juntada de Petição
06/06/2025 10:28

Declarada incompetência
03/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:56

Juntada de Petição
31/05/2025 00:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:47

Expedição de .
19/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 09:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 09:48

Reativado processo recebido de outro Foro
18/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/05/2025 10:53

Conversão para Processo Digital
17/05/2025 09:08

Histórico de partes atualizado
17/05/2025 09:08

Histórico de partes atualizado
17/05/2025 08:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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